Cartão nos ônibus de São Paulo: o equipamento está pago, a decisão não

Por Yahn Rainer* – Desde 14 de setembro de 2026, todas as catracas do Metrô de São Paulo aceitam o cartão do banco por aproximação^[1], facilidade que a CPTM estendeu às suas 97 estações em abril^[2] e que os ônibus metropolitanos da EMTU oferecem desde 2023^[3]. Basta, porém, subir à rua e tomar um ônibus municipal para a regra mudar: segundo a própria SPTrans, o cartão bancário é aceito em doze linhas, três terminais e seis estações do Expresso Tiradentes^[4] – o mesmo número de linhas do teste iniciado em setembro de 2019, então anunciado, frise-se, sem custos para a Prefeitura^[5].

O equipamento, contudo, já está nos ônibus. Entre o fim de 2024 e o início de 2025, os validadores de toda a frota municipal foram trocados por aparelhos capazes de ler cartão bancário, QR Code e Bluetooth^[6], e em janeiro deste ano as empresas responsáveis pela tecnologia afirmavam que “praticamente toda a frota” já tinha o leitor Bluetooth para o celular, à espera de autorização da SPTrans para a operação plena^[7]. O cartão de banco, nada obstante, continua restrito a uma fração da frota, e não há notícias de homologação para ampliação, o que sugere uma paralisação.

O fato de a SPTrans não ter comprado os validadores não os torna gratuitos. A troca, que a própria SPTrans anunciou como destinada à “ampliação das formas de pagamento”^[8], foi suportada pelas concessionárias no âmbito dos contratos de concessão, e o investimento contratual das operadoras compõe os custos que a tarifa de remuneração deve cobrir, somando o preço pago pelo passageiro às demais fontes de custeio (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 12.587/2012). Em São Paulo, o peso dessas outras fontes é expressivo: segundo a própria Prefeitura, sem subsídio a passagem de R$ 5,30 custaria R$ 11,78^[9]. Via de consequência, os validadores – provavelmente ao custo de dezenas de milhões de reais – foram pagos pelo usuário, na catraca, e pelo contribuinte, no orçamento municipal.

Em que pese existirem razões técnicas para a cautela, notadamente o risco de perda de arrecadação e a dificuldade de estender ao cartão bancário a integração do Bilhete Único, que permite até quatro embarques em ônibus em três horas com uma só tarifa^[10], nenhuma delas dispensa a Administração de expô-las. Quanto à primeira, o risco pode ser alocado por contrato ao parceiro privado, como, aliás, já se cogitou para o Metrô, e, segundo informações do setor, é a prática nas linhas hoje habilitadas. Quanto à segunda, Londres a resolve com a tarifa Hopper, que desde 2018 concede viagens ilimitadas de ônibus e bonde dentro de uma hora a quem paga com o mesmo cartão bancário^[11], calculando a integração no servidor, a partir do histórico de uso do cartão (modelo conhecido como account-based ticketing, ou bilhetagem baseada em conta). Destaque-se que nem o Metrô nem a CPTM integram o cartão bancário aos ônibus, e nem por isso mantiveram o equipamento desligado. Tampouco o Bilhete Único na carteira digital do celular, prometido para o fim de 2026 e, de início, restrito a aparelhos Android^[12], supre a lacuna: exige cadastro e recarga prévios, etapas que o cartão bancário dispensa.

Função paga pelo usuário e pelo Tesouro não deveria permanecer desligada sem justificativa pública

A Lei Federal nº 8.987/1995 inclui a atualidade – “a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações” – no conceito de serviço adequado (art. 6º, § 2º), e o novo marco legal do transporte público coletivo (Lei Federal nº 15.432/2026), em vigor a partir de junho de 2027, assegura ao passageiro o acesso ao transporte facilitado por sistemas de bilhetagem eletrônica e demais tecnologias de cobrança (art. 16, XI). Se a ampliação não convém, a decisão deve dizer por que e com quais números; do contrário, passageiro e contribuinte seguem financiando uma função que não podem usar.

Portanto, parece-nos que a SPTrans deveria (I) tornar públicos os motivos da não ampliação, inclusive o custo da troca dos validadores já incorporado à remuneração das concessionárias; (II) apresentar cronograma de ampliação, ainda que gradual e sem integração na primeira fase – opção a mais para o passageiro eventual, sem prejuízo do Bilhete Único; e (III) tratar a integração com o Bilhete Único como projeto com prazo, e não como razão para adiamento indefinido. O validador já está no ônibus, e já foi pago; falta a decisão – e a sua motivação.

^[1]COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO. Passagens do Metrô poderão ser pagas com Pix nas estações. São Paulo, 21 out. 2026. Disponível em: https://metro.sp.gov.br/2026/10/21/passagens-do-metro-poderao-ser-pagas-com-pix-nas-estacoes. Acesso em: 30 out. 2026.

^[2]ESTADO DE SÃO PAULO. Agência SP. Pagamento por aproximação chega a todas as estações da CPTM. São Paulo, 9 abr. 2026. Disponível em: https://agenciasp.sp.gov.br/transporte-e-transito/pagamento-por-aproximacao-estacoes-cptm. Acesso em: 30 out. 2026.

^[3]MASTERCARD. Pagamento por aproximação chega às linhas de ônibus gerenciadas pela EMTU. São Paulo, 21 jun. 2023. Disponível em: https://mastercard.com/news/latin-america/pt-br/noticias/comunicados-de-imprensa/pr-pt/2023/junho/pagamento-por-aproximacao-chega-as-linhas-de-onibus-gerenciadas-pela-emtu. Acesso em: 30 out. 2026.

^[4]SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. Pagamento da tarifa com cartão de débito e crédito. São Paulo. Disponível em: https://www.sptrans.com.br/pagamento-da-tarifa-com-cartao-de-debito-e-credito/. Acesso em: 30 out. 2026.

^[5]PREFEITURA DE SÃO PAULO. Projeto piloto lança novos meios de pagamento de ônibus. São Paulo, 13 set. 2019. Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/campo_limpo/w/noticias/98516. Acesso em: 30 out. 2026.

^[6]EM PRIMEIRA MÃO: ônibus em São Paulo (SPTrans) começam a receber novos validadores para mais formas de pagamento, como com QR Code e aproximação. Diário do Transporte, São Paulo, 6 dez. 2024. Disponível em: https://diariodotransporte.com.br/2024/12/06/em-primeira-mao-onibus-em-sao-paulo-sptrans-comecam-a-receber-novos-validadores-para-mais-formas-de-pagamento-como-com-qr-code-e-aproximacao/. Acesso em: 30 out. 2026.

^[7]PELEGI, Alexandre. Parceria entre Primova e Prodata permitiu à SPTrans inaugurar ferramenta que amplia os modos de pagamento. Diário do Transporte, São Paulo, 16 jan. 2026. Disponível em: https://diariodotransporte.com.br/2026/01/16/parceria-entre-primova-e-prodata-permitiu-a-sptrans-inaugurar-ferramenta-que-amplia-os-modos-de-pagamento/. Acesso em: 30 out. 2026.

^[8]EM PRIMEIRA MÃO: ônibus em São Paulo (SPTrans) começam a receber novos validadores para mais formas de pagamento, como com QR Code e aproximação. Diário do Transporte, São Paulo, 6 dez. 2024. Disponível em: https://diariodotransporte.com.br/2024/12/06/em-primeira-mao-onibus-em-sao-paulo-sptrans-comecam-a-receber-novos-validadores-para-mais-formas-de-pagamento-como-com-qr-code-e-aproximacao/. Acesso em: 30 out. 2026.

^[9]PREFEITURA DE SÃO PAULO. Tarifa de ônibus será atualizada a partir de 6 de janeiro. São Paulo, 29 dez. 2025. Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/mobilidade/w/tarifa-de-%C3%B4nibus-ser%C3%A1-atualizada-a-partir-de-6-de-janeiro. Acesso em: 30 out. 2026.

^[10]SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. Perguntas e respostas: Bilhete Único. São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://sptrans.com.br/perguntas-e-respostas?sobre=bilhete-unico. Acesso em: 30 out. 2026.

^[11]TRANSPORT FOR LONDON. Mayor of London celebrates a decade of the Hopper fare. Londres, set. 2026. Disponível em: https://tfl.gov.uk/info-for/media/press-releases/2026/september/mayor-of-london-celebrates-a-decade-of-the-hopper-fare. Acesso em: 30 out. 2026.

^[12]Avanços no Bilhete Único. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 21 jan. 2026. Editorial. Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/avancos-no-bilhete-unico/. Acesso em: 30 out. 2026.

*Yahn Rainer é advogado, mestre em Direito do Estado pela USP e MBA em Regulação de Mercados pela FIPE/USP.