Às vésperas do primeiro turno, defesa de Bolsonaro entra com pedido de revisão da condenação do ex-presidente

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com um pedido de revisão criminal e anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão à qual Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No pedido, a defesa citou a exigência dos ministros do Supremo Tribunal Federal de ter acesso integral ao material extraído de celulares na sessão para abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e alega ter conseguido descobrir somente agora problemas na cadeia de custódia das provas digitais usadas no julgamento em setembro do ano passado. 

No processo de revisão, os advogados alegam o surgimento de nova prova e apontam para o parecer técnico que identificou problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento. 

Em outras palavras, a defesa alega ter identificado falhas na proteção das provas desde sua obtenção até a utilização no julgamento, o que abriria brechas para modificações nos dados. 

Os advogados afirmam que não tiveram tempo o bastante para fazer a análise técnica da cadeia de custódia das provas digitais na ocasião do julgamento, e que tal análise só pôde ser concluída agora, revelando nulidades nas provas utilizadas. “Verificou-se [só] agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.”

Os advogados destacam que ministros do Supremo manifestaram ser fundamental ter acesso à íntegra do material extraído de telefones celulares pela Polícia Federal durante o julgamento do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em questão duramente debatida em plenário no último dia 15 de setembro. 

No julgamento de Bolsonaro, continua a defesa, foram feitos sucessivos pedidos de acesso à íntegra do material digital utilizado no julgamento, e não apenas aos recortes feitos pela PF, mas tal acesso sempre foi negado. Tomando por base o julgamento envolvendo a conduta de Moraes com Vorcaro, a defesa sustenta que o entendimento recente do plenário deve agora ser levado em consideração para revisar o julgamento de Bolsonaro e da trama golpista. 

Os advogados requerem a suspensão imediata do cumprimento da pena, enquanto a revisão criminal não é julgada pelo Supremo. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma primeira revisão criminal sobre o caso. 

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em casa, após ter concedido o benefício de prisão domiciliar humanitária em razão de uma série de patologias crônicas e de difícil tratamento dentro de uma unidade prisional. 

O pedido por nova revisão foi protocolado em 25 de setembro, um dia após a defesa de Bolsonaro ter ingressado e desistido de outro pedido de suspensão da pena, protocolado no âmbito do  primeiro processo de revisão, aberto em maio. 

A revisão criminal é um tipo de processo que permite nova análise do caso, mas somente se houver o surgimento de novos fatos ou provas capazes de modificar o resultado final, entre outras hipóteses previstas em lei. 

A nova revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques por prevenção, por ele já ser o relator do primeiro processo aberto pela defesa. Prevenção é quando um processo é distribuído a um ministro que já é relator de um outro processo sobre o mesmo caso ou tema. O procedimento tem objetivo de prevenir decisões conflitantes, de relatores diferentes, sobre um mesmo assunto.

Os dois processos seguem em tramitação. O ministro pode decidir sobre os pedidos da defesa de forma monocrática (individual), com posterior referendo dos demais ministros, ou levá-los diretamente para votação colegiada.

Não há previsão para que os pedidos da defesa sejam julgados. 

Com informações da Agência Brasil