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Nesta primeira etapa, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições
Milhões de brasileiros podem descobrir nesta quarta-feira (8/7) que têm dinheiro a receber da Receita Federal sem sequer terem entregue a declaração do Imposto de Renda. Às 9 horas foi aberta a consulta à restituição automática (cashback) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa inédita criada pela Receita Federal para devolver valores a contribuintes que estavam dispensados da entrega da declaração, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
O pagamento será realizado no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Nesta primeira etapa, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A principal novidade é que, diferentemente dos lotes tradicionais, o contribuinte não precisou entregar a declaração para ser contemplado. Utilizando as informações já disponíveis em seus sistemas, a Receita elaborou automaticamente uma declaração simplificada para identificar quem possui direito à restituição.
Para o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, a iniciativa representa uma importante mudança na relação entre o Fisco e o contribuinte. “Pela primeira vez, a Receita Federal utiliza as informações que já possui para devolver automaticamente recursos a pessoas que sequer eram obrigadas a apresentar a declaração. É uma mudança importante porque evita que milhares de brasileiros deixem de receber valores simplesmente por desconhecerem esse direito.”
Segundo o especialista, existe um grupo significativo de trabalhadores, aposentados e pensionistas que teve pequenas retenções de Imposto de Renda ao longo do ano, mas, por não atingir os critérios de obrigatoriedade da declaração, acabava deixando esse dinheiro nos cofres públicos. “Muitas pessoas nem imaginam que possuem imposto a restituir. Como não precisavam declarar, simplesmente não faziam nada e esses valores permaneciam com a Receita. Esse projeto corrige uma distorção histórica e aproxima o cidadão de um direito que muitas vezes ele desconhecia.”
O lote especial contempla os contribuintes que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
Nesses casos, a Receita Federal preparou automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de qualquer solicitação prévia do contribuinte.
A partir de 8 de julho, os contribuintes poderão consultar se fazem parte do lote especial pelo pelo portal da Receita Federal, em serviço específico para consulta da restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão. Além da consulta, será possível visualizar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas e, se necessário, realizar ajustes antes da conclusão do processamento. O pagamento ocorrerá exclusivamente por meio da chave Pix vinculada ao CPF no dia 15 de julho.
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