‘Golpe do limpa nome’ esconde R$ 130 bilhões em dívidas e afeta mais de 200 mil credores no Brasil

Mais de R$ 130 bilhões em dívidas já deixaram de aparecer das consultas públicas de crédito no Brasil, criando uma falsa aparência de regularidade financeira para centenas de devedores e afetando mais de 200 mil credores no país. O fenômeno integra um esquema nacional que retira dívidas das bases de consulta nacional utilizadas por bancos, empresas e fornecedores em todo o país, comprometendo a segurança das operações de crédito e dos negócios realizados diariamente no mercado brasileiro.

Levantamento realizado pelos cartórios de protesto aponta que nos últimos cinco anos, 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer das consultas públicas brasileiras, totalizando R$ 130 bilhões em valores retirados das bases de informação utilizadas pelo mercado. Desse total, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente a arrecadação de estados, municípios e da própria União. Mais de 66 mil credores brasileiros tiveram informações sobre seus créditos retiradas das consultas nacionais.

Dívidas escondidas

Atualmente 820.089 protestos deixaram de aparecer das consultas públicas no Brasil, embora as dívidas continuem existindo e permaneçam regularmente registradas nos cartórios. O esquema afeta 53.131 credores e envolve 54.392 devedores, totalizando R$ 19 bilhões, cujas pendências deixam de ser visualizadas por instituições financeiras, comerciantes, fornecedores e demais agentes econômicos que utilizam essas informações para análise de risco e concessão de crédito.

“Indústria do limpa nome”

Associações têm ajuizado ações coletivas para impedir que bancos de dados de crédito, como Serasa e SPC, divulguem a existência de débitos em aberto e restrições financeiras registradas em nome de consumidores e empresas.

Na prática, embora o protesto continue válido e permaneça registrado no cartório competente, a informação deixa de aparecer em sistemas nacionais de consulta e em plataformas amplamente utilizadas pelo mercado para avaliação de risco. O efeito é a criação de uma percepção artificial de regularidade financeira, capaz de induzir terceiros a erro em operações de crédito, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços, uma vez que a existência da dívida deixa de ser facilmente identificada por quem consulta a situação cadastral do devedor.

O crescimento desses casos, que ganhou repercussão nacional, levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar norma específica – Provimento nº 225/26 — para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito, ampliando o acompanhamento nacional do fenômeno e seus impactos sobre a segurança do mercado.

Para especialistas, o prejuízo ultrapassa a esfera individual dos credores atingidos. Quando informações relevantes sobre inadimplência deixam de ser acessíveis ao mercado sem que a dívida tenha sido quitada, aumenta-se o risco das operações econômicas, encarece-se o crédito e reduz-se a segurança das relações comerciais.

“A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer das consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para todos aqueles que concedem crédito ou realizam negócios”, afirma André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).

A publicidade das dívidas protestadas é garantida pela legislação brasileira e reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022, que asseguram o acesso público às informações de inadimplemento justamente para permitir maior segurança jurídica, estimular soluções negociais e auxiliar a tomada de decisões por cidadãos, empresas e instituições financeiras.

Com atuais R$ 19,9 bilhões em dívidas retiradas das consultas públicas no Brasil e outros R$ 130 bilhões já ocultados ao longo do tempo em todo o país, o chamado Golpe do Limpa Nome deixa de ser apenas uma controvérsia processual para se tornar um problema econômico de alcance nacional, com impactos diretos sobre credores, consumidores, empresas, poder público e sobre a confiança necessária para o funcionamento do mercado de crédito brasileiro.