AGU cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em 26 ações civis públicas

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o ajuizamento de 26 ações civis públicas que cobram cerca de R$ 620 milhões de infratores ambientais e englobam 35,5 mil hectares a serem recuperados por todo o país. O lote de ações integra o programa AGU Recupera, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Desde 2023, quando o programa foi criado, foram ajuizadas 247 ações, com quase R$ 5 bilhões em cobranças a infratores.

Além da indisponibilidade de bens, as ações pedem o bloqueio de acesso a crédito, a suspensão de benefícios fiscais e o embargo de atividades degradadoras nas áreas sob litígio.

O coordenador operacional do programa, procurador federal Júlio Borges, considera que “o AGU Recupera reflete não apenas a consolidação da agenda de proteção ambiental no âmbito da AGU, mas também o reconhecimento do papel da instituição como parte de um processo mais amplo de amadurecimento das estratégias de controle do desmatamento no país.”

Entre as 26 ações do lote, a maior em área e valores envolve uma autuação do Ibama por desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia, no município de Manicoré (AM). Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o responsável pelo desmatamento pretendia promover a venda irregular de lotes da área desmatada, além da criação de gado.

Com informações da AGU