Barreira tecnológica: ações garantem criação de postos físicos do gov.br em cidades brasileiras 

Com o objetivo de combater a exclusão digital e garantir que cidadãos sem acesso à internet ou com dificuldades tecnológicas consigam acessar serviços públicos essenciais, ações do Ministério Público Federal (MPF) têm resultado na abertura de mais postos físicos do gov.br em cidades brasileiras.

Em maio, foi a vez de Aracaju (SE), que não contava com uma unidade até então, receber a iniciativa chamada de Balcão Gov.br. Atualmente, mais de 130 municípios brasileiros, em 21 estados, prestam o serviço gratuito para quem tem dificuldades de acessar a plataforma, que concentra serviços digitais federais, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No total, são 191 unidades de atendimento. 

“Nosso atendimento é humanizado e pensado para desenvolver suas habilidades digitais, garantindo que você consiga utilizar os serviços do governo com mais facilidade. Além disso, oferecemos acesso gratuito à internet”, diz a página oficial do serviço. 

Analfabetismo funcional

De acordo com a Pesquisa do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), quase metade (48%) da população entre 50 e 64 anos não tem habilidades digitais básicas, como fazer compras online ou preencher dados pessoais em um formulário virtual.

No caso da capital sergipana, a atuação do MPF teve início a partir do relato de um idoso que enfrentou dificuldades para protocolar o pedido de ressarcimento do Abono Salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Conforme informações do inquérito civil que resultou na implantação do serviço, o cidadão não conseguiu fazer o reconhecimento facial exigido pelo sistema para elevar a segurança de sua conta para o nível ouro, impossibilitando o recebimento dos valores devidos.

Para o MPF, as barreiras tecnológicas criavam impedimentos para parcelas vulneráveis da sociedade, descaracterizando o princípio da universalidade e da acessibilidade dos serviços públicos. Além disso, os entraves impediam o acesso a benefícios essenciais e garantidos por lei. Após uma negociação feita com o governo estadual, o posto físico do gov.br passou a funcionar no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Riomar, em Aracaju. 

Até abril deste ano, a população do Rio Grande do Sul também não tinha o serviço à sua disposição. Lá o serviço é oferecido nas unidades do Tudo Fácil, programa do governo gaúcho que concentra, em um único local, diversos serviços públicos. O MPF articulou o diálogo entre órgãos federais e o governo estadual para implementar a iniciativa.

Governo digital

Por meio da plataforma gov.br, demandas que antes exigiam a presença física e longas filas migraram para o ambiente digital. A solicitação de aposentadorias e benefícios previdenciários, por exemplo, passou a ser feita integralmente de forma online, com envio eletrônico de documentos e acompanhamento remoto dos processos. 

A carteira de trabalho, antes física, foi substituída por uma versão digital integrada ao eSocial (plataforma que unifica o envio ao governo de informações sobre trabalhadores pelas empresas). No campo tributário, a declaração do Imposto de Renda ganhou o modelo pré-preenchido, reduzindo erros e litígios decorrentes de inconsistências cadastrais. 

Clique aqui para encontrar uma unidade do Balcão Gov.br na sua cidade. Além de acessar serviços públicos digitais com mais autonomia, segundo o governo federal, lá o cidadão vai encontrar ajuda para entender o que é a conta da plataforma e como ela facilita o dia a dia do cidadão; criar ou recuperar sua conta de forma segura; e aprender a proteger melhor a conta e a aumentar o nível de segurança dela.