ECA Digital completa um mês de vigência; veja guia prático para proteger crianças e adolescentes 

Legislação criada para regrar a relação de menores de idade com as redes sociais, plataformas digitais, jogos online e aplicativos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente completa um mês de vigência. 

Conhecido como ECA Digital, o novo marco legal prevê limites ao uso de dados, mais controle nas interações online, canais de denúncia e responsabilização das plataformas diante de casos como aliciamento, cyberbullying e exposição indevida.

De acordo com especialistas, o ECA Digital reforça o papel da família no acompanhamento da experiência digital de crianças e adolescentes, reconhecendo que a proteção nesse ambiente depende de uma combinação entre regulação estatal, responsabilidade das plataformas e participação ativa dos responsáveis.

Advogados também afirmam que as restrições não são uma forma de censura nem um artifício para afastar as crianças da tecnologia. Dizem, por outro lado, que a legislação reconhece que elas são sujeitos de direitos também no ambiente digital.

Entre os principais riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet estão o aliciamento (grooming), quando criminosos ganham a confiança de menores para fins abusivos, e golpes virtuais e phishing, que usam falsas promessas e links maliciosos para roubar dados. E, também, a exposição a conteúdo inadequado, de cunho sexual e discriminatório, e o cyberbullying. 

Guia prático, elaborado pela empresa de cibersegurança Kaspersky, para que as famílias promovam um ambiente digital protegido:

• Mantenha uma comunicação aberta com as crianças sobre possíveis riscos online e estabeleça limites claros para garantir sua segurança.

• Monitore ativamente as atividades online das crianças para criar um ambiente digital mais seguro e mantenha-se informado sobre ameaças. 

• Evite expor informações sensíveis: não publique nome completo, escola, localização ou rotina da criança e desative geolocalização e metadados em fotos antes de postar.

• Revise configurações de privacidade nas redes sociais e vincule a conta do menor à de um responsável para maior supervisão. 

• Ao postar fotos, peça consentimento sempre que possível, especialmente com crianças mais velhas e adolescentes.

• Faça o bloqueio de sites e plataformas com conteúdo adulto, jogos de azar, violência ou mensagens indevidas.

• Limite o uso de apps e o tempo dedicado a cada um, e acompanhe pesquisas e vídeos: verifique conteúdos aparentemente neutros que possam esconder temas impróprios para a idade.

• Faça o monitoramento de localização via GPS

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