Pela primeira vez, ações originárias são maioria no acervo de processos do STF 

O acervo do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim de 2025 com uma composição inédita. Pela primeira vez, havia mais processos iniciados diretamente na Corte do que recursos provenientes de outras instâncias entre os casos que permaneciam em tramitação.

A mudança ocorreu quando o estoque do Tribunal chegou a 21.062 processos, patamar inferior ao registrado há três décadas, e revela uma transformação que vai além da redução do número de casos acumulados.  

Acervo menor e com novo perfil 

Fonte: Relatório de Atividades 2025 do STF

As informações fazem parte do STF Dados, série que busca explicar o funcionamento do Supremo a partir das estatísticas e informações públicas produzidas pela Corte. Nesse levantamento, os números foram extraídos do Relatório de Atividades 2025 do STF.  

O acervo é o estoque de processos que continuam em tramitação em uma determinada data e não inclui os que já receberam baixa ou foram arquivados. O número se refere a 31 de dezembro de 2025. 

Em 1994, o acervo somava 22.127 processos. Dez anos depois, em 2004, havia ultrapassado 111 mil. Desde então, a trajetória se inverteu. Mas a redução do estoque é apenas uma parte dessa história: além de menor, o acervo passou a ter uma composição diferente, com os processos originários superando, pela primeira vez, os recursais.  

Queda de longo prazo  

O acervo do STF está hoje em um dos menores patamares das últimas décadas. Depois de alcançar 111.688 processos ao fim de 2004, o estoque caiu para 56.491 em 2014, uma redução de 49,4% em dez anos, e chegou aos 21.062 em 2025, outros 62,7% a menos. Do pico de 2004 até aqui, a queda passa de 80%. 

No período mais recente, porém, o movimento não foi de queda contínua. Nos últimos cinco anos, o acervo oscilou entre cerca de 21 mil e 24 mil processos. Em 2025, houve uma leve alta de 1,5%, com 319 casos a mais que em 2024.  

Também é importante entender o que esse estoque representa. Acervo não é sinônimo de uma fila formada apenas por processos antigos. Cerca de 78% dos casos em tramitação no fim de 2025 haviam sido autuados há menos de um ano.  

Acervo do STF em marcos históricos 
O estoque caiu mais de 80% entre 2004 e 2025 

Fonte: Relatório de Atividades 2025 do STF 

Novo perfil  

É na composição do estoque que aparece a mudança mais significativa.  

Os processos originários são aqueles que começam diretamente no Supremo, nas hipóteses em que cabe ao próprio STF analisar o caso desde o início. Os recursais, por sua vez, chegam à Corte depois de decisões tomadas em outras instâncias. 

Em 2021, os recursais respondiam por 57,2% do acervo, diante de 42,8% de originários. Em 2025, a relação praticamente se inverteu: os originários passaram a representar 50,07% do estoque, e os recursais, 49,93%.  

O movimento vem, principalmente, da redução da parcela recursal. Nos últimos cinco anos, o acervo de processos recursais caiu 23,7%, enquanto o de originários cresceu 2,4%. Foi o terceiro ano consecutivo de aumento significativo nos processos originários. 

COMPOSIÇÃO DO ACERVO 
Acervo por natureza do processo (2021–2025) 

Em 2025, as ações originárias passaram à frente por apenas 30 processos 

Fonte: Relatório de Atividades 2025 do STF 

Virada 

As duas partes do acervo também são formadas por tipos diferentes de processos.  

No grupo recursal, estão, sobretudo, as classes processuais recurso extraordinário com agravo (ARE) e recurso extraordinário (RE), sendo o ARE, isoladamente, o mais recebido pelo STF. 

Entre os originários, ganham destaque a Reclamação (Rcl) e o Habeas Corpus (HC), processos que chegam diretamente ao Supremo e ajudam a compor esse novo perfil do estoque. 

CLASSES PRINCIPAIS

As 4 classes que mais chegam ao STF 

Além de indicar quais tipos de processos ocupam hoje o Supremo, os dados mostram indicam duas transformações ocorrendo ao mesmo tempo. O STF reduziu o estoque acumulado ao longo das últimas décadas e, mais recentemente, passou a ter menos peso relativo dos recursos e maior participação dos processos que começam diretamente na própria Corte.  

Ramos do direito 

Por ramos do direito, duas categorias se destacam em volume na composição do acervo, cada uma com pouco mais de um quarto do total: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público totalizam 5.956 processos, 28,3% do total; Direito Processual Penal vai a 5.790, ou 27,5%. Outras três categorias — Direito Tributário, Direito Processual Civil e do Trabalho e Direito Penal — perfazem 24,9%, representando outro quarto do acervo. Outras 12 categorias, começando com Direito Civil (5,4% do total) fecham a conta, perfazendo 19,4% do acervo e pouco menos de um quinto do total. 

Reclamações lideram 

Em 2025, o STF recebeu 33.430 processos originários, distribuídos em três classes processuais: “controle concentrado”, com apenas 251 processos, ou 1% do total, e dois grandes grupos dividindo quase meio a meio os demais processos; “classes criminais”, com 50% do total, ou 16.705 processos, com destaque para habeas corpus (80% dos processos) e recursos ordinários em habeas corpus (17%); e um grupo de “demais originárias”, com 16.451 processos, dos quais 86% (14.213) são reclamações e 7% (1.099) são petições. 

Segundo o relatório anual, 53.288 processos recursais foram recebidos em 2025, dos quais 43.711 são recursos extraordinários com agravo (ARE); 9.553 são recursos extraordinários (RE); e 24 foram agravos de instrumento (AI).