Exercício ilegal
Estudante teria atendido idoso nos fundos de um consultório odontológico e ofertado ação contra INSS; advogado também será investigado por facilitar conduta
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) abriu processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de uma estagiária suspeita de atuar como advogada sem supervisão e cobrar honorários de um cliente. O advogado que aparece vinculado a uma das ações envolvendo o cliente também passou a ser investigado por possível facilitação da conduta.
Segundo informações da OAB-RO, o cliente procurou uma assessoria jurídica para solicitar um benefício previdenciário. Durante o atendimento, a mulher, que possui inscrição na entidade apenas como estagiária, teria omitido essa condição e se apresentado como advogada.
O primeiro atendimento teria ocorrido nos fundos de um consultório odontológico. Após a concessão do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a investigada teria cobrado honorários e solicitado ao cliente a assinatura de um contrato de prestação de serviços.
A situação levou o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RO a determinar a abertura de processo disciplinar para apurar possíveis infrações. Entre as condutas sob investigação estão a extrapolação dos limites de atuação de estagiária, a cobrança direta de honorários e a captação ilícita de clientela.
A apuração também alcança uma segunda ação judicial envolvendo o mesmo cliente. Nesse processo, a representação aparece vinculada a outro advogado, cujo nome, segundo o relato apresentado à OAB-RO, seria desconhecido pelo cliente.
O advogado também passou a ser investigado na esfera disciplinar por possível facilitação da conduta atribuída à estagiária.
O caso, portanto, envolve não apenas a análise da atuação individual da estagiária, mas também a verificação da participação de profissional regularmente inscrito na OAB e de eventual responsabilidade disciplinar relacionada aos fatos investigados.
Além da apuração no âmbito da OAB-RO, o presidente da entidade, Márcio Nogueira, encaminhou o caso ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) para investigação de possível crime de estelionato.
A apuração criminal e o processo disciplinar possuem naturezas distintas. Enquanto o procedimento da OAB-RO busca verificar eventual infração às regras profissionais e disciplinares da advocacia, o encaminhamento ao Ministério Público permite a análise dos fatos sob a perspectiva penal.
O processo administrativo deverá avaliar as condutas atribuídas à estagiária e ao advogado mencionado no caso. O encaminhamento ao MPRO, por sua vez, abre espaço para a apuração independente da possível ocorrência de crime.
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