Eleições 2026
Um guia para entender a disputa, o funcionamento do sistema proporcional, a distribuição das vagas por estado e se o voto de um paulista vale realmente menos do que de um roraimense
Cerca de 7,8 mil candidatos vão disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro. Quanto eles ganham? Quantos candidatos vão ser eleitos em cada estado? Para decifrar estas e outras dúvidas sobre quem chega ao Congresso, vale a pena entender o sistema proporcional, a conta que define as vagas de cada estado e se o voto de um paulista vale realmente menos que o de um eleitor de estados menos populosos.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Mas afinal, para que serve um deputado federal? Quanto ele ganha — e quanto ele custa?
O deputado federal é o representante do povo na Câmara dos Deputados, em Brasília, com mandato de quatro anos. Suas funções centrais são legislar (propor, alterar e votar leis federais), fiscalizar as ações do Executivo (por meio de comissões, CPIs e pedidos de informação) e participar da elaboração do Orçamento da União, inclusive com emendas parlamentares.
A Câmara tem 513 cadeiras, e todas são renovadas a cada eleição. Não há limite de reeleição. O deputado eleito mais antigo é Átila Lins (PSD-AM), no nono mandato. Outros quatro estão no oitavo mandato, mas 202 deputados novos nessa legislatura que está se encerrando nunca haviam exercido mandato na Câmara.
Nestas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 7.801 pedidos de candidatura a deputado federal. O PL lidera com 532 candidatos, seguido por Novo, PDT e Republicanos; o PSTU tem o menor número, com 19 postulantes. São Paulo, maior colégio eleitoral do país, tem 34,1 milhões de eleitores e 70 vagas; Roraima registrou 108 candidatos para 8 cadeiras.
As 513 cadeiras da Câmara foram fixadas em 1993 por lei complementar, e a divisão entre os estados é o ponto mais sensível da representação. Mas quantos votos são necessários para se eleger em cada estado?
Não existe um número só. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional, diferente do majoritário que elege presidente, governador e senador. O eleitor vota no candidato ou na legenda, e a conta começa pelo quociente eleitoral (QE): divide-se o total de votos válidos do estado pelo número de vagas daquele estado. Só partidos e federações que atingem o QE têm direito a cadeiras, calculadas pelo quociente partidário; as sobras são distribuídas por média. Desde 2017, o candidato precisa ainda de pelo menos 10% do QE em votos nominais para ser eleito.
É por isso que o mais votado pode não se eleger e um candidato com votação modesta pode entrar: o que decide é o desempenho do partido como um todo. Na prática, o “preço” de uma cadeira varia brutalmente por estado. No Amapá, em 2022, um deputado foi eleito com 5.787 votos (Dr. Pupio, MDB); em São Paulo, o quociente eleitoral é tão alto que os eleitos precisam de centenas de milhares de votos.
O artigo 45 da Constituição determina que o número de deputados por estado seja proporcional à população, com mínimo de 8 e máximo de 70 por unidade da federação. O Censo 2022 do IBGE contou 203 milhões de brasileiros: São Paulo tem 44,4 milhões de habitantes e 70 cadeiras, o teto constitucional; Amapá, Roraima e Acre, com populações entre 637 mil e 830 mil habitantes, têm 8 cadeiras cada um, o piso.
A distorção é histórica. Cada deputado paulista representa cerca de 634 mil habitantes; cada amapaense, cerca de 91 mil. O voto de um eleitor de Roraima vale cerca de oito vezes o de um paulista na escolha da Câmara. Se a proporcionalidade fosse estrita, São Paulo deveria ter 112 cadeiras, 42 a mais do que as atuais. O piso e o teto constitucionais impedem qualquer correção completa dessa desigualdade.
Agência Senado
Constitucionalistas e parlamentares de estados menos populosos defendem que o piso de oito cadeiras é essencial para garantir pluralidade federativa. Sem ele, estados pequenos poderiam ter apenas dois ou três deputados, reduzindo sua capacidade de influenciar decisões nacionais e enfraquecendo o pacto federativo. O teto de 70 cadeiras evita que estados populosos concentrem poder excessivo na Câmara, transformando o Legislativo em um reflexo quase exclusivo das regiões mais ricas e urbanizadas. Para esses defensores, a distorção não é um erro: é uma escolha política para equilibrar o peso das regiões e impedir que o país seja governado apenas pela lógica demográfica.
O subsídio, nome oficial do salário bruto do deputado, é de R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025. O pagamento depende da presença nas sessões: faltas sem justificativa geram desconto proporcional.
Além do salário, o parlamentar tem direito a uma verba de gabinete de R$ 165,8 mil mensais, usada para pagar até 25 assessores. Há ainda a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que cobre passagens aéreas, combustível, divulgação do mandato e outras despesas. Os valores variam: um deputado de Roraima pode gastar até R$ 50,4 mil, enquanto um paulista tem direito a até R$ 44 mil. Há também auxílio-moradia ou imóvel funcional em Brasília.
Se o salário e as verbas de gabinete explicam parte da estrutura do cargo, é o controle das verbas orçamentárias que determina o poder real de deputados e senadores. Juntos, os 594 parlamentares formam um clube restritíssimo de brasileiros que decide o destino de cerca de R$ 40 bilhões por ano em emendas parlamentares.
Esse montante é especialmente relevante porque corresponde à parte discricionária do orçamento, a fatia realmente livre: menos de 10% do Orçamento da União pode ser manejado livremente, já que quase tudo é “carimbado” para despesas obrigatórias como Previdência, salários de servidores, benefícios sociais e custeio mínimo constitucional de saúde e educação.
As emendas impositivas, criadas em 2015 e ampliadas ao longo dos governos seguintes, transformaram o Congresso em coprotagonista da execução orçamentária. Segundo levantamento do Estadão, as emendas individuais impositivas somavam R$ 9,7 bilhões no governo Dilma Rousseff; em 2024, ultrapassaram R$ 25 bilhões, já somando emendas individuais, de bancada e de comissão. Cada senador também dispõe de emendas individuais impositivas, com valores idênticos aos dos deputados, o que reforça o peso das duas Casas no orçamento.
O modelo brasileiro de emendas impositivas é incomum no cenário internacional. Em democracias consolidadas, como Alemanha, França, Reino Unido e Canadá, parlamentares não têm o poder de direcionar recursos específicos para obras ou serviços em suas bases eleitorais. O orçamento é elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, mas a execução é centralizada, sem “emendas individuais”. Nos Estados Unidos, o Congresso já teve um mecanismo semelhante — os earmarks —, suspenso em 2011, depois de escândalos de corrupção e críticas sobre clientelismo. Ele ressurgiu em 2021, com regras mais rígidas de transparência e limites de valor.
O poder cresceu ainda mais com o chamado “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão em 2020. O mecanismo, formalizado pela rubrica RP9 do orçamento, permitia que deputados e senadores indicassem verbas bilionárias sem transparência sobre autoria ou destino. Entre 2020 e 2022, mais de R$ 30 bilhões foram distribuídos por meio dessas emendas, fortalecendo líderes partidários e ampliando a dependência de prefeitos e governadores em relação ao Congresso. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha derrubado o RP9 em 2022, parte da lógica de concentração de poder permaneceu: o Congresso reorganizou a distribuição das verbas, mantendo influência ampliada sobre o orçamento discricionário.
As emendas impositivas afetam a perspectiva de renovação do Congresso. É que, desde que as emendas passaram a ser obrigatórias, o incumbente ganhou uma vantagem sem comparação: deputados e senadores que já estão no cargo dispõem de recursos certos para irrigar suas bases eleitorais, financiar obras locais e manter redes de apoio com prefeitos e lideranças regionais. Em 2022, mais de 80% dos deputados que tentaram a reeleição conseguiram se manter no cargo — um dos maiores índices desde a redemocratização.
A tendência, segundo especialistas, é que a taxa de renovação continue baixa enquanto o Congresso controlar uma fatia tão grande do orçamento discricionário. Prefeitos, que dependem das emendas para tocar obras e serviços, tendem a apoiar quem já está no cargo, criando um ciclo de fidelidade política difícil de romper para novos candidatos.
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