Justiça suspende demolições e construção de prédios em SP

TJ-SP suspendeu demolições e construção de novos prédios na capital (Foto: Pixabay)

Em ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o TJ-SP suspendeu, provisoriamente, a emissão de alvarás para demolições, corte de árvores e construção de novos prédios na capital paulista baseados na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor da cidade. A informação foi divulgada pelo G1.

Segundo o desembargador Luis Fernando Nishi, do Órgão Especial da Corte, o processo de revisão das leis, entre 2023 e 2024, não cumpriu requisitos de participação popular e planejamento técnico.

“A continuidade da implementação de políticas públicas de ocupação urbana de acordo com as regras impugnadas traduzem riscos de modificações irreversíveis à vida comunitária”, diz trecho da medida cautelar.

A Câmara Municipal de São Paulo defendeu que a revisão da Lei de Zoneamento respeitou os trâmites legais. A Procuradoria Geral do Município de São Paulo informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão e que “quando notificada, fará a análise do caso para ingressar com eventual recurso.”

A revisão da Lei de Zonamento ampliou as áreas da cidade com incentivo para construção de prédios mais altos, especialmente nos entornos de estações de trem e metrô e de corredores de ônibus. O MP-SP argumenta que as mudanças foram aprovadas após número considerado reduzido de audiências públicas. 

Com informações do G1