Justiça condena dono de imóvel por morte de menina após vaso sanitário se soltar em SC 

Os pais de uma menina de 7 anos que morreu ao cair de um vaso sanitário em uma casa de temporada alugada em São Francisco do Sul (SC) vão receber uma indenização por danos morais de R$ 80 mil. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul.  

De acordo com o processo, a garota caiu sobre a privada ao subir na estrutura para mudar a temperatura do chuveiro, em março de 2024. Ela sofreu um corte profundo com os estilhaços depois que a peça se desprendeu do piso, tombou e se quebrou.  

Os pais alegaram que o proprietário deixou de garantir condições adequadas de conservação e segurança no imóvel. Em defesa no processo, o responsável negou falha na instalação do equipamento, alegando que a conduta da criança em subir no vaso teria sido a causa exclusiva do acidente.

Na sentença, o juiz observou que cabe ao proprietário garantir que a residência ofereça condições adequadas de uso, habitabilidade e segurança. O magistrado destacou que, mesmo diante da hipótese de utilização inadequada do equipamento pela criança, uma instalação sanitária corretamente fixada não deveria se desprender e se transformar em fonte de “risco letal” em um ambiente residencial. Com informações do TJ-SC.