Entenda por que mexer no escapamento da moto para fazer mais barulho pode virar crime

O ronco alto de motos e carros com escapamentos adulterados pode ter consequências mais severas. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que classifica a prática como infração gravíssima, além de transformá-la em crime ambiental.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, prevê punição para quem modificar o escapamento do veículo com o objetivo de aumentar o ruído emitido.

A punição pode ser aumentada em até metade se ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou próximas a hospitais e escolas. Para o autor do Projeto de Lei 4086/25, deputado Fausto Jr. (União-AM), a proposição enfrenta uma das formas mais “recorrentes, danosas e impunes de poluição sonora urbana: o uso proposital de escapamentos adulterados em motocicletas com o objetivo de produzir ruído excessivo”. 

Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei dos Crimes Ambientais, o veículo com escapamento adulterado ficará retido até que a situação seja regularizada. Em caso de reincidência no período de um ano, o motorista pagará multa em dobro e terá o direito de dirigir suspenso por seis meses.

Qual é o valor da multa atualmente?

Hoje, o CTB e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já estabeleçam limites para o ruído veicular. A penalidade atual – multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação – tem se mostrado ineficaz frente à reincidência e ao caráter deliberado da conduta, na opinião do autor da proposta. “Trata-se, em grande parte dos casos, de uma escolha consciente, feita para atrair atenção ou se exibir, com total desrespeito à legislação e à coletividade”, afirma o parlamentar, acrescentando que o direito ao sossego e à saúde coletiva deve prevalecer sobre “práticas egoístas e abusivas”.