Dolly é alvo de pedido de falência: entenda o que acontece com a empresa a partir de agora

A União e o Estado de São Paulo pediram à Justiça a falência das empresas que compõem o Grupo Dolly. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a fabricante de refrigerantes acumula dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com a União, o FGTS e o estado, além de supostamente adotar estratégias de blindagem patrimonial para dificultar a cobrança dos débitos.

O que acontecerá com a Dolly?

Embora a medida represente um passo importante na cobrança de débitos, especialistas destacam que o protocolo do pedido não significa que a quebra da companhia esteja definida. A partir de agora, o processo seguirá as etapas previstas na Lei de Recuperação Judicial e Falências.

Antes de qualquer decisão, a Dolly será intimada e poderá apresentar defesa, exercendo o direito ao contraditório.

Segundo o advogado Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, o protocolo do pedido representa apenas o início do processo judicial. “O protocolo do pedido de falência é apenas o início do processo. A Dolly ainda terá direito ao contraditório e poderá apresentar defesa antes de eventual decretação da quebra”, afirma.

Segundo o especialista, mesmo na hipótese de a falência ser decretada, ainda existem mecanismos processuais que permitem à companhia buscar a reversão da decisão. “Se a falência for decretada, a empresa ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça e, eventualmente, conseguir a reforma ou a suspensão dos efeitos da sentença”

Na avaliação de Canutto, contudo, a reversão tende a ser mais difícil quando a empresa apresenta elevado grau de deterioração financeira e há indícios de irregularidades. No caso da Dolly, os órgãos públicos afirmam que a dívida se arrasta há mais de 25 anos e não decorre apenas de dificuldades econômicas, mas de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial”.

Para o advogado, casos de grande repercussão como o da Dolly ajudam a esclarecer que a falência não ocorre de forma automática e exige uma série de etapas processuais. Ao mesmo tempo, evidenciam a importância de uma gestão financeira e tributária adequada, capaz de evitar que passivos acumulados e problemas de governança comprometam a continuidade das atividades empresariais.