Congresso debate alinhamento do Direito Marítimo às normas internacionais

A harmonização do Direito Marítimo, como a busca por regras mais unificadas para o transporte e as atividades no mar entre diferentes países, será tema de um dos painéis do X Congresso de Direito Marítimo e Portuário, de 25 a 27 de agosto, no Hotel Sheraton, em Santos. O debate abordará, ainda, a Lex Marítima 2025 e convenções da IMO, com moderação do advogado João Paulo Braun, sócio do escritório Reis, Braun e Regueira Advogados Associados.

O encontro reúne magistrados, especialistas e representantes do setor para discutir assuntos jurídicos e caminhos possíveis para a atividade marítima e portuária no país. A programação inclui, ainda, discussões sobre regulação, inovação, sustentabilidade e relações institucionais, refletindo a complexidade e a relevância econômica da área.

Inserido nesse contexto, o painel 7, marcado para as 14h do dia 27, aborda a necessidade de alinhar normas nacionais às diretrizes internacionais, tema que ganha relevância diante da crescente integração do comércio global. Ao mediar o debate, João Paulo atuará na articulação entre diferentes visões técnicas e jurídicas.

“Não se trata apenas de atualizar normas, mas de construir pontes entre sistemas jurídicos distintos para garantir previsibilidade, segurança e competitividade ao setor marítimo brasileiro, e é que vamos abordar ao longo do painel”, afirma.

O painel contará também com a participação de representantes da advocacia, do Judiciário e de entidades do setor, ampliando o diálogo sobre os desafios práticos enfrentados na aplicação do Direito Marítimo.

O congresso é promovido pela Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) – Seccional São Paulo, em parceria com instituições acadêmicas e de comunicação.

Ingressos para a participação podem ser adquiridos neste link