Consequência social do crime não pode influenciar o juiz
Código Penal deve guiar decisões para que princípio da legalidade seja respeitado
18/05/2020
Opinião
Polícia não pode prender por falta de uso de máscara
Legislação não prevê prisão em flagrante nem condução coercitiva
15/05/2020
Quando o Estado bloqueia tudo
Punição a empresas deve comprometer na menor medida possível a atividade econômica
15/05/2020
Marketing jurídico em tempos de coronavírus
Soluções de tecnologia são grandes aliadas no momento atual
14/05/2020
Os riscos do adiamento da LGPD
Sem lei específica, empresa pode ser autuada por diversas autoridades públicas
14/05/2020
É preciso uma vacina jurídica para médico enfrentar colapso iminente
Atual cenário de calamidade exige norma ética específica e objetiva
13/05/2020
Acordo de não persecução penal e crime ambiental
Medida reforça o uso da consensualidade na busca por um processo mais eficiente
11/05/2020
Covid-19 justifica revisão de parcelas de colaboração premiada
Toda economia global foi afetada assim como dinâmica de organização da vida social
11/05/2020
Uso da tecnologia na pandemia não pode comprometer direitos
Situação de calamidade não justifica violação da privacidade e da intimidade
08/05/2020
Extensão de trabalho remoto exige cautela
É preciso lembrar que não há uniformidade de recursos materiais e humanos
08/05/2020
Flexibilizar o regime de defesa da concorrência?
Cade possibilita série de alternativas para o enfrentamento da crise
07/05/2020
Uma proposta de reforma no controle de constitucionalidade
Pandemia da Covid-19 tem diuturnamente testado o sistema do Direito
06/05/2020