STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados sob rito dos repetitivos
Mecanismo garante julgamentos mais rápidos e segurança jurídica
05/07/2023
Notícias
Advogado pode escolher juízo para receber sucumbência
Recurso ao STJ pedia que execução ficasse no juízo que decidiu a causa
05/07/2023
Piso da enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
Supremo definiu voto médio a partir de três correntes de entendimento no Plenário Virtual
04/07/2023
Prêmio retido por representante de seguros não se submete a RJ
Seguradora buscava anulação do acórdão que extinguiu cobrança contra vendedora de eletrodomésticos
04/07/2023
MP não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
6ª Turma do STJ observou que não há previsão legal para a medida
03/07/2023
Escola deve pagar indenização por não coibir casos de bullying
Para TJSP, colégio nada fez para solucionar a questão
30/06/2023
Advogada alerta para direitos de apostadores esportivos
Governo divulgou em maio proposta de MP para regular casas de apostas
30/06/2023
Regulação da IA na Europa pode inspirar Brasil, mas é preciso cautela
Advogados veem com ressalvas projeto apresentado pelo bloco
30/06/2023
Bolsonaro está inelegível por oito anos, decide TSE
Tribunal julgou a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores
30/06/2023
STJ homologa acordo sobre compra da Garoto pela Nestlé
Controvérsia judicial se arrastava há mais de de 18 anos
29/06/2023
Fux conclui voto contra juiz das garantias
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu julgamento
29/06/2023
Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional
Para TST, impedir o pagamento a quem pediu desligamento viola a isonomia
28/06/2023