STJ decidirá se devolução de bem furtado gera incidência da insignificância
Julgamento terá caráter repetitivo devido ao grande número de acórdãos sobre o tema
04/09/2023
Notícias
Credor pode transferir a terceiros o crédito proveniente de astreintes
STJ manteve acórdão do TJPR que permitiu a cessão de crédito a uma empresa
04/09/2023
Marco temporal das terras indígenas: 4 ministros contra, 2 a favor
Julgamento no STF será retomado no dia 20 de setembro
01/09/2023
Estipulante pode responder em ação junto com seguradora automotiva
Para STJ, entidade estipulante não cumpriu adequadamente suas obrigações
01/09/2023
AASP realiza curso online sobre Direito Previdenciário
Em formato virtual, evento contará com três aulas
01/09/2023
Viúva é excluída da sucessão de bens do marido
Casal vivia separado e com divórcio em curso, diz TJSP
31/08/2023
Burnout Digital afeta empresas e colaboradores
Advogado dá dicas para que o empregador saiba identificar e orientar funcionários
31/08/2023
Juízo cível pode aplicar medidas da Lei Maria da Penha
Para STJ, medida é possível quando não há vara especializada em violência doméstica
31/08/2023
Gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Para STJ, medida é necessária para evitar que cooperação se torne abusiva
30/08/2023
STJ lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros
Arquivo deve ter o tamanho máximo de 10 MB e o limite de 15 minutos
30/08/2023
CPMI pode propor acordo de delação, diz Advocacia do Senado
Possibilidade surgiu após depoente se calar diante de perguntas
30/08/2023
STF suspende lei que instituiu 8 de janeiro como “Dia do Patriota”
Data exaltaria os ataques antidemocráticos de Brasília
29/08/2023