ICMS só pode ser cobrado antecipadamente com decreto estadual
Decisões recentes caminham em sentido positivo e favorável ao contribuinte
Notícias | 01/04/2022
Notícias
MP que regulamenta o trabalho híbrido traz maior segurança jurídica
Para advogados, mudanças são positivas e deixam mais claros conceitos sobre home office
Notícias | 31/03/2022
Livro aponta razões para a dificuldade da Justiça em diferenciar indústria e arte
Obra do doutor em Direito Luiz Guilherme Valente será lançada nesta quinta (31)
Notícias | 30/03/2022
Redução do ICMS favorecerá turismo de brasileiros no exterior, diz advogada
Renúncia fiscal acumulada até 2029 deve ser de R$ 7 bilhões
Notícias | 29/03/2022
Nelson Wilians Group anuncia filiais em todos os estados até o fim do ano
Grupo investe em tecnologia e serviços estratégicos
Notícias | 29/03/2022
Medida protetiva determinada por policiais divide advogados
STF considerou válida alteração na Lei Maria da Penha
Notícias | 28/03/2022
Curso da AASP aborda o recurso extraordinário dentro do Direito Trabalhista
Aulas, de 29 de março a 7 de abril, serão totalmente on-line
Notícias | 24/03/2022
Consumidores conseguem indenização por queda de energia
É preciso comprovar que o dano é resultado de oscilações ou interrupções no fornecimento de luz
Notícias | 23/03/2022
Ex-juíza faz debate sobre saúde mental em livro
Eliane Oliveira conta em obra como superou a depressão
Notícias | 22/03/2022
DPU abre inscrições para ouvidoria da sociedade civil
Eleição vai definir lista tríplice a ser enviada para Conselho Superior decidir
Notícias | 21/03/2022
Golpes com uso do PIX se popularizam entre criminosos virtuais
Advogada dá dicas para vítimas de golpistas
Notícias | 21/03/2022
Responsabilidade do pagamento do IPTU é do comprador, decide STJ
Para advogado, decisão prejudica os municípios
Notícias | 17/03/2022