É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase
STJ determinou que o TJMG analise o pedido de reparação financeira feito por um cidadão
16/10/2024
Notícias
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia autistas
Por dois anos, mulher obteve vantagem ilícita estimada em mais de R$ 10 mil
15/10/2024
STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
Mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques
15/10/2024
Vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a não-condômino
Medida só é possível com autorização expressa da convenção condominial
14/10/2024
Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene
Sexta Turma do STJ cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso
14/10/2024
STF julga resolução sobre fechamento de manicômios judiciários
Quatro ações tentam derrubar medida do Conselho Nacional de Justiça
11/10/2024
BBL Advogados lança área de "Jogos e Apostas"
Novo setor será comandado por Eduardo Bruzzi
11/10/2024
Ministério Público recorre de extinção de pena de PMs do Carandiru
Punições foram extintas com base em indulto de Bolsonaro
10/10/2024
Retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
Sistema não permite a alteração da modalidade simplificada para a completa
10/10/2024
Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos
PL, que torna público o acesso aos nomes e CPF, retorna ao Senado
09/10/2024
Justiça de SP extingue penas de policiais pelo massacre do Carandiru
Decisão da Quarta Câmara de Direito Criminal é baseada em indulto de Bolsonaro
09/10/2024
Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir norma da Aneel
Para STJ, lei não dá liberdade ao fornecedor escolher a forma de aviso
09/10/2024