FGV Direito Rio terá jornada sobre governança de dados
Aulas presenciais, ao longo de três dias, acontecerão na sede da escola
Notícias | 17/03/2023
Notícias
Dano moral não é presumido em vazamento de dados
É preciso comprovar prejuízo gerado pela exposição de informações, diz STJ
Notícias | 17/03/2023
STF define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural
Decisão afeta o trâmite de 644 processos que estão suspensos
Notícias | 16/03/2023
Réu pode ser condenado ainda que o MP peça absolvição em alegações finais
Para STJ, juiz não deve ser apenas mero homologador do que lhe foi "proposto pelo Parquet"
Notícias | 15/03/2023
TST e União firmam acordo para encerrar mais de 20 mil processos
Medida envolve causas com valores de até 30 salários mínimos
Notícias | 15/03/2023
STJ lança "Direito do Seguro", coletânea de palestras sobre o tema
Eventos, que aconteceram em novembro de 2021, reuniram juristas e especialistas
Notícias | 14/03/2023
STF confirma suspensão de decisões sobre decreto de armas
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes
Notícias | 14/03/2023
Preceitos islâmicos não excluem culpa por sonegação fiscal
Réu alegou não ter culpa pelo crime, já que estava seguindo ordens do pai
Notícias | 13/03/2023
Propriedade usada em trabalho escravo pode ser confiscada
STF vai julgar ação protocolada pela Defensoria Pública da União
Notícias | 13/03/2023
Projeto prevê idade mínima de 16 anos para união estável
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos
Notícias | 13/03/2023
Homem é condenado por matar ex-companheira e filha
Pena foi fixada em mais de 40 anos de reclusão
Notícias | 13/03/2023
Em livro, juíza reflete sobre trabalho doméstico e desigualdades
Obra parte da análise de tragédia para compreender as estruturas sociais do país
Notícias | 10/03/2023