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Segundo o ministro, a unidade prisional atende às necessidades de saúde do ex-presidente

AcordoAgyl é uma spin-off do tradicional escritório Fragata e Antunes Advogados

Decretos e portarias tratam de isenção de visto, dupla tributação, ativos virtuais, garantias da União e medidas emergenciais em Minas Gerais

Terceira Turma define que valores retirados perdem proteção legal e se equiparam a investimento financeiro

Conforme entendimento da Corte, somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional

Profissional demitida estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão

Para especialista, PL deve reduzir práticas abusivas e premiar boas condutas no atendimento

Advogado analisou autorizações do Senado para crédito internacional e alerta para contratos com cláusulas perniciosas e fragilidades jurídicas

Para MP, revisão da Lei de Zoneamento não teve a participação popular necessária

Percepção de menos barreiras jurídicas aumenta risco de conflitos entre países

Avanço das RJ revela dificuldades financeiras e indica cenário desafiador para empresas este ano

Atos tratam de incentivos fiscais, acordos na Administração e medidas tributárias