Justiça relativiza impenhorabilidade e mantém bloqueio de 30% de seguro-desemprego de devedor
TJ-SP permitiu o bloqueio de 30% do seguro-desemprego para quitar dívida
20/01/2025
Notícias
TST fixa aplicação imediata da Reforma Trabalhista em contratos vigentes, explica advogada especialista
TST aplicou imediatamente a Reforma Trabalhista a contratos em vigor desde 2017
20/01/2025
Hora extra foi o tema mais recorrente no TST em 2024
Número de processos sobre o assunto aumentou cerca de 20% em relação ao ano anterior
17/01/2025
Dolo, essencial para tribunal do júri, não pode ser baseado em presunção
Em caso analisado, STJ desclassificou imputação de homicídio doloso
17/01/2025
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante durante licença
Conduta representou quebra de confiança e justificou a dispensa, diz TST
16/01/2025
Mesmo sem notificação, seguradora não deve indenizar cliente inadimplente
Para STJ, comportamento do segurado violou o princípio da boa-fé
16/01/2025
Quebra violenta de vidro de carro configura roubo, decide TJSP
Delito havia sido tipificado como “furto” em primeira instância
16/01/2025
Custos com moradia não substituem adicional de transferência de trabalhador
Empresa alegava que despesas com aluguel eram superiores à verba prevista em lei
15/01/2025
Justiça nega indenização a moradora por vagas de garagem pequenas
Proprietária alegava propaganda enganosa ao adquirir imóvel
15/01/2025
STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação
Para Corte, prática caracteriza a chamada "nulidade de algibeira"
15/01/2025
Faculdade que não atualizou dados cadastrais de aluno trans pagará indenização
Instituição deverá indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais
14/01/2025
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica a quilombolas
Medida tem função reparatória e visa corrigir injustiças históricas, diz STJ
14/01/2025