Penhora de empresa do mesmo grupo exige desconsideração prévia
Para STJ, responsabilidade civil subsidiária não exclui normas processuais
Notícias | 19/09/2023
Notícias
STF valida federalização de crimes que violem direitos humanos
Medida visa garantir obrigações assumidas em tratados internacionais
Notícias | 18/09/2023
Proibir álcool no regime aberto depende do crime e comportamento do condenado
Para STJ, prática não deve ocorrer no horário de trabalho ou antes de dirigir
Notícias | 18/09/2023
PF prende hacker que invadiu TRF-3 em 2021
Acusado falsificou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos
Notícias | 18/09/2023
STF condena três réus nas primeiras ações penais do 8 de janeiro
Eles deverão pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos
Notícias | 15/09/2023
Permissão da vítima afasta violação de medida protetiva
Para STJ, consentimento exclui conduta dolosa prevista na Lei Maria da Penha
Notícias | 15/09/2023
Terceira Seção do STJ aprova cinco novas súmulas
Enunciados tratam de temas relacionados ao Direito Penal
Notícias | 15/09/2023
Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
Para STJ, não é necessário indicações de coautores para obter benefício
Notícias | 14/09/2023
Obras de artes criadas com IA não possuem direitos autorais
Advogada explica que apenas criações humanas são amparadas pela Lei
Notícias | 14/09/2023
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
Acusado invadiu o Plenário do Senado e defendeu a intervenção militar
Notícias | 14/09/2023
Nelson Wilians Advogados anuncia dois novos sócios em Brasília
Advogados Eduardo Pellaro e Edgard Carvalho chegam ao escritório
Notícias | 13/09/2023
Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime
Notícias | 13/09/2023