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Partido critica flexibilização de artigo do Código Penal

Instituição não enviou documentos para biópsia e demorou a encontrar corpo em necrotério

Cresce fraude que envia produtos não solicitados e rouba dados pessoais; saiba como se proteger

Justiça apontou falha grave na prestação do serviço em cemitérios

Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de concessão de habilitação sem concurso precisa de regulamentação adequada

O magistrado Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do tribunal mineiro, também foi alvo de uma operação da PF

Proposta na Câmara prevê detenção para quem usar coisa alheia sem permissão

Restrição só é considerada legal quando o bicho apresenta risco à segurança, à higiene ou à saúde dos demais moradores, afirma advogada

Mudança fortalece a estrutura para que a agência regulamente o ECA Digital

TJSP manteve indenização por danos morais em R$ 5 mil

Para o tribunal, uma liminar concedida pelo TJ-PR diminuindo o valor tornou questionável a liquidez do débito que motivou o decreto de prisão civil

Projeto que altera o Código Penal garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima