Entenda por que investigações feitas pelas PMs ameaçam direito de defesa
Apurações conduzidas por policiais militares e guardas municipais dificultam controle e aumentam risco de provas ilícitas, dizem especialistas ao DeJur
23/03/2026
Notícias
Faculdade deve indenizar aluna por encerramento de curso
Para TJ-MG, faculdade tem autonomia para encerrar atividades, mas forma como processo foi conduzido violou direitos do consumidor
23/03/2026
TJ-SP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados
Objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais do Direito, com respostas simples e hiperlinks para comunicados, portarias e sistemas relacionados a cada tema
23/03/2026
Julgamento do Caso Henry Borel tem início nesta segunda-feira
Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, enfrentarão júri popular no RJ
23/03/2026
Entrega da declaração do imposto de renda começa nesta segunda
Prazo de entrega se encerra no dia 29 de maio; veja quem é obrigado a declarar
23/03/2026
Diário Oficial libera farmácias em supermercados, cria frente pela paz e ajusta regras para apostas
A Lei nº 15.357/2026 mexe com a lógica de acesso a medicamentos e tende a impactar concorrência e fiscalização sanitária.
23/03/2026
Comissão da Câmara aprova cobertura para emergências na gestação
Proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e busca impedir a negativa de atendimento em situações de emergência obstétrica
22/03/2026
TRF-5 afasta responsabilidade da União por cancelamento de diploma irregular
Decisão reconhece que falhas partiram de instituições privadas e exclui dever de indenizar por parte do Estado
22/03/2026
USP recebe secretário geral da Receita para falar sobre crime organizado
Palestrante é procurador da Prefeitura de São Paulo e advogado, foi secretário dos Negócios Jurídicos, Procurador-Geral do Município e chefe da Procuradoria da Fazenda junto ao TCM-SP
22/03/2026
Caso Anita Harley: administradora pede meio milhão à dona da Pernambucanas
Patrimônio da herdeira de uma das maiores varejistas brasileiras é centro de disputa judicial
22/03/2026
Acordo encerra ação trabalhista contra INSS após 36 anos no RS
Conciliação conduzida pela AGU beneficia servidores do INSS com correções funcionais e salariais; fato ocorreu nos anos 1980
22/03/2026
TST mantém decisão que reverteu justa causa a trabalhador de aeroporto
Para o tribunal, empresa não comprovou a reincidência de faltas injustificadas do empregado que, em seis anos de trabalho, teve apenas duas advertências
21/03/2026