Biometano entra em nova fase e consolida mercado de gás renovável no Brasil

Por Renato Fernandes de Castro* — Por muito tempo, o biometano foi tratado como uma promessa da transição energética brasileira. Hoje, porém, o setor começa a se consolidar como um mercado relevante no país, que é corroborado com a formalização do primeiro contrato para distribuição comercial de biometano por rede canalizada em Santa Catarina; a primeira venda em escala comercial de caminhões e ônibus movidos pelo combustível no país; e a expansão da capacidade produtiva em São Paulo. Em conjunto, essas iniciativas demonstram que a cadeia começa a se estruturar de forma integrada.

Mais do que iniciativas isoladas, esses movimentos revelam uma mudança de patamar. O biometano passa a reunir produção, infraestrutura, consumidores em grande escala e mecanismos de rastreabilidade, elementos indispensáveis para transformar potencial em mercado e atrair investimentos de longo prazo.

A assinatura, em Santa Catarina, de contrato entre produtora, distribuidora e consumidora é particularmente simbólica. O biometano produzido a partir de resíduos da suinocultura será inserido na rede de gás canalizado e utilizado pela indústria local. O modelo comprova, na prática, que o combustível renovável pode ser incorporado à infraestrutura de gás canalizado existente e auxiliar a sua expansão e o desenvolvimento da indústria local.

Essa integração é uma das principais vantagens do biometano. Por possuir características equivalentes às do gás natural, o combustível pode ser transportado e distribuído pela concessionária de gás, ampliando as possibilidades de atendimento a consumidores industriais, comerciais e residenciais. Ao mesmo tempo, sua produção descentralizada permite aproximar a oferta de regiões onde há grande disponibilidade de resíduos, criando polos de produção e consumo.

O movimento também começa a alcançar o transporte pesado. A primeira venda comercial de 56 caminhões e ônibus movidos a biometano para empresa responsável pela coleta de resíduos em São Paulo representa mais do que a renovação de uma frota. É um exemplo de integração entre produção de resíduos, geração de combustível e consumo energético, em um modelo de economia circular que pode ser replicado em outras cidades e setores.

A expansão da oferta é outro sinal de maturidade. O estado de São Paulo concentra atualmente mais de um terço da produção de biometano no país, e com a recente inauguração, em Paulínia, da maior planta do país, torna-se o maior estado produtor de biometano, com capacidade da ordem de 700 mil metros cúbicos por dia e com a perspectiva de superar 1 milhão de metros cúbicos diários nos próximos anos, gerar mais de 30 bilhões de reais de investimentos e criar cerca de 20 mil empregos.

O protagonismo paulista não ocorre por acaso. O Estado dispõe de elevada concentração industrial e urbana, extensa atividade sucroenergética, grande geração de resíduos agrossilvipastoril e de rede de distribuição de gás. Essa combinação cria condições para conectar produção e demanda, reduzindo custos logísticos e favorecendo investimentos em novas plantas.

A própria regulação estadual vem procurando acompanhar esse movimento. Instrumentos destinados à interconexão de produtores à rede de distribuição e o desenvolvimento de contratos específicos para o uso da infraestrutura mostram que a discussão deixou de ser apenas sobre viabilizar a produção do biometano, mas também passou a envolver a integração da nova oferta ao mercado de gás.

Isso pode ser verificado com a recente aprovação da Agência Reguladora da interconexão da planta de biometano de um Aterro Sanitário da região metropolitana de SP à rede de distribuição de gás canalizado. A conexão prevê a construção de 5,3 quilômetros de rede, além da implantação de infraestrutura (citygate) para integrar a planta produtora do energético à rede da concessionária.

No âmbito federal, a criação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) representa outro passo importante. A certificação permite rastrear a origem do combustível e conferir maior transparência aos atributos ambientais associados à sua produção. Em 2026, a ANP avançou na regulamentação da certificação e nos mecanismos de registro, enquanto também analisou a possibilidade de reconhecimento e utilização do CGOB em conjunto com outros certificados de atributos ambientais.

Essa infraestrutura regulatória é fundamental para transformar o atributo ambiental em valor econômico. Quanto mais clara e confiável for a comprovação da origem e da intensidade de carbono do combustível, maior será a capacidade de o mercado reconhecer esse diferencial nas decisões de investimento e contratação.

O desafio, portanto, já não é demonstrar que o biometano existe ou que possui potencial. É criar as condições para que esse potencial se converta em escala. Isso exige previsibilidade regulatória, acesso às redes, contratos de longo prazo, mecanismos adequados de financiamento e uma melhor valoração dos benefícios ambientais.

Também será necessário enfrentar a questão federativa. A cadeia do biometano envolve competências e regulações de diferentes níveis de governo. A harmonização entre União e Estados, especialmente em temas relacionados à produção, interconexão, distribuição, comercialização e certificação, será determinante para evitar barreiras regulatórias e permitir a formação de um mercado nacional integrado.

Com efeito, vale destacar que, com a transformação de resíduos urbanos, agropecuários e industriais em energia, o biometano combina segurança energética, economia circular, desenvolvimento regional e descarbonização. E, por ser produzido de forma descentralizada, pode alcançar mercados que ainda não justificam economicamente a expansão da infraestrutura convencional de gasodutos.

O momento atual, portanto, é diferente daquele em que o biometano era apresentado apenas como uma promessa tecnológica – expectativa! A produção está crescendo, a infraestrutura começa a receber o combustível, consumidores estão incorporando a solução e a regulação avança para criar mecanismos de certificação e rastreabilidade.

O próximo passo será transformar esses movimentos em escala. Para isso, será necessário alinhar oferta, demanda, infraestrutura e regulação, criando um ambiente capaz de sustentar investimentos de longo prazo. Se essa agenda avançar, o biometano poderá se tornar um dos principais instrumentos de expansão do mercado brasileiro de gás e de transição para uma economia de baixo carbono.

Renato Fernandes de Castro – Sócio do escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados, é pós-graduado em Direito Econômico pela FGVLaw, Mestre em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa e ex-superintendente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)