Acordo garante proteção a beneficiários do Bolsa Família durante análise do BPC

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram acordo extrajudicial para garantir que famílias vulneráveis continuem recebendo o programa Bolsa Família enquanto aguardam a análise de eventual concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além da AGU e DPU, a iniciativa teve a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O acordo estabelece um fluxo administrativo que impede a interrupção da renda para necessidades básicas de famílias vulneráveis, durante a tramitação do pedido do BPC. A solução preserva os critérios legais para concessão do BPC, garantindo segurança jurídica, proteção social e maior eficiência na atuação administrativa.

O acordo estabelece que o interessado poderá apresentar manifestação de desligamento voluntário do programa Bolsa Família condicionada ao eventual deferimento do BPC. Durante a análise do requerimento, o Bolsa Família permanece ativo. Somente após a efetiva concessão do BPC é que será processado o desligamento do programa de transferência de renda. Desse modo, elimina-se o risco de desproteção social sem afastar a aplicação da legislação atualmente vigente.

A mudança nos procedimentos de análise dos benefícios foi viabilizada após articulação entre a DPU, o INSS, o MDS e AGU, a partir de nota técnica emitida pela Defensoria defendendo a alteração do fluxo administrativo para evitar que famílias em situação de vulnerabilidade precisassem renunciar ao Bolsa Família antes da conclusão da análise do BPC.

Com informações da AGU