O estado de São Paulo deverá privilegiar, a partir de 10 de maio, a vacinação de pessoas com síndrome de Down, pacientes renais em tratamento de diálise e transplantados em uso de imunossupressores.
Já a cidade do Rio de Janeiro anunciou um plano mais abrangente, em que pessoas com todas as comorbidades listadas no plano nacional podem se vacinar. Ou seja, pessoas com diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, síndromes coronárias, síndrome de Down e doença renal crônica, entre outras. O município seguirá um padrão de escalonamento decrescente de idade, vacinando primeiro portadores de doenças preexistentes com 59 anos.
Ao todo, 22 categorias foram listadas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. O Ministério da Saúde, porém, afirma que estados e municípios têm autonomia para seguir o cronograma com estratégias locais, podendo escolher a ordem dos grupos prioritários que serão vacinados.
À ConJur, Cecilia Mello, advogada e juíza aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, avalia como um equívoco São Paulo privilegiar certos grupos com comorbidades em detrimento de outros. A medida, diz, gera insegurança, desigualdade e pode representar violação ao Plano Nacional de Imunização.
“Não há isonomia porque outras comorbidades também exigem priorização. Diante da escassez de vacinas, há o risco de grupos também prioritários serem significativamente prejudicados. Portanto, escolher determinados grupos, em vez de selecionar partes de todos eles, gera insegurança e desigualdade. Observadas as peculiaridades e necessidades dos grupos mais vulneráveis à Covid-19 que efetivamente demandem prioridade na imunização nos exatos termos estabelecidos pelo plano nacional, os entes da Federação devem promover cooperativamente a distribuição de vacinas a todos os cidadãos de forma igualitária, em todo o território nacional”, diz.
Cecilia diz ainda que São Paulo deveria adotar um plano “tal como o do município do Rio de Janeiro, em que as vacinas serão distribuídas dentre todos os grupos prioritários, de acordo com a ordem decrescente de idade”. “Penso que não há grupos mais prioritários que outros. A ideia não é excluir os que tem síndrome de Down, mas fazer a inclusão geral, como no Rio.”