Opinião

Hapvida–NotreDame Intermédica: quatro anos depois, o que a judicialização revela sobre a aposta do Cade?

Caso é exemplo de como previsões concorrenciais podem ser desafiadas pela evolução concreta do mercado

Por Rodrigo Martos — Quando aprovou, sem restrições, a incorporação da NotreDame Intermédica pela Hapvida, em dezembro de 2021, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a concorrência remanescente seria suficiente para limitar eventuais efeitos do aumento da concentração no mercado de planos de saúde. A principal premissa era de que outras operadoras, especialmente as cooperativas do sistema Unimed, continuariam exercendo pressão competitiva capaz de conter eventuais abusos de poder econômico.

Quatro anos depois, um diagnóstico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), oferece uma oportunidade para revisitar essa conclusão. O estudo não foi produzido para avaliar a fusão entre Hapvida e Intermédica, mas seus dados permitem comparar as expectativas regulatórias formuladas em 2021 com o comportamento posteriormente observado no mercado.

Uma operação cercada de preocupações concorrenciais

O próprio parecer do Cade reconhecia que o setor de saúde suplementar apresenta barreiras relevantes à entrada de novos concorrentes. Entre 2010 e 2020, o número de operadoras em atividade caiu de 1.045 para 711, uma redução superior a 30%.

Além disso, a análise identificou sobreposição horizontal entre Hapvida e Intermédica em milhares de municípios. Apenas no segmento de planos coletivos empresariais, havia coincidência de atuação em 2.083 municípios, com participação conjunta superior a 50% em diversas localidades, como Sertãozinho (SP), Limeira (SP) e Parauapebas (PA).

Esses números levaram a Superintendência Geral a classificar a operação como complexa e a determinar diligências complementares em setembro de 2021. Ao final da instrução, entretanto, concluiu-se que a rivalidade exercida por outras operadoras seria suficiente para preservar a dinâmica concorrencial.

Em praticamente todos os mercados analisados, o parecer apontou que cooperativas do sistema Unimed e grandes grupos nacionais, como Bradesco Saúde, SulAmérica e Amil, possuíam escala, capacidade de expansão ou estratégias comerciais capazes de disciplinar o comportamento do novo grupo econômico. Em alguns casos, foram considerados inclusive anúncios de novos produtos de menor custo, embora essas iniciativas ainda não tivessem produzido resultados concretos no momento da aprovação.

Outro aspecto relevante diz respeito às eficiências econômicas apresentadas pelas próprias requerentes. Os ganhos de escala, a redução da sinistralidade e as economias decorrentes da integração foram examinados com cautela. O parecer observa que diversas premissas do estudo econômico haviam sido definidas de forma “ad hoc”, recomendando que fossem interpretadas com reservas. Ainda assim, concluiu que a validação dessas eficiências não era determinante para a aprovação da operação, pois não havia sido identificado risco concreto de exercício de poder de mercado.

O que os dados divulgados em 2025 mostram

O diagnóstico do CNJ não analisa diretamente a fusão. Nas tabelas do estudo, Hapvida e NotreDame Intermédica continuam aparecendo como entidades distintas, provavelmente em razão da utilização de bases cadastrais ainda não consolidadas após a reorganização societária. Mesmo assim, quando os indicadores das duas operadoras são considerados em conjunto, surge um quadro que merece atenção.

Entre as maiores operadoras do país, Hapvida e NotreDame Intermédica apresentam os menores índices de conciliação da amostra nacional: 2,3% e 2,5%, respectivamente. Para efeito de comparação, Bradesco Saúde registra índice de 10%, enquanto a Amil alcança 7,5%.  Os números seguem a mesma tendência quando se observam os resultados judiciais. As duas operadoras figuram entre aquelas com os maiores percentuais de liminares deferidas contra si (73% e 74%) e de sentenças de procedência (83% e 88%).

Em outras palavras, quando o beneficiário leva o conflito ao Judiciário, a probabilidade de obter uma decisão favorável é elevada, ao mesmo tempo em que os acordos extrajudiciais permanecem pouco frequentes.

O próprio estudo do CNJ registra que magistrados entrevistados identificam um padrão recorrente de negativas administrativas seguido de posterior condenação judicial. Um dos entrevistados descreve uma lógica econômica segundo a qual poderia ser financeiramente mais vantajoso negar inicialmente determinados procedimentos e suportar apenas o número relativamente reduzido de demandas judiciais propostas pelos beneficiários do que autorizar todos os tratamentos solicitados.

O contraponto que merece ser considerado

Esses dados, contudo, não autorizam conclusões simplificadas. O parecer do Cade enfrentou os riscos concorrenciais de forma detalhada, analisando cada mercado relevante individualmente e fundamentando tecnicamente as razões pelas quais entendia existir pressão competitiva suficiente após a operação.

Também é importante lembrar que parte significativa das informações utilizadas nessa avaliação permanece protegida por sigilo (“Acesso Restrito ao Cade“), o que limita qualquer reexame público completo das premissas adotadas na época.

Além disso, a elevada taxa de êxito dos beneficiários no Judiciário admite diferentes interpretações. Ela pode indicar uma política reiterada de negativas indevidas, mas também pode refletir um fenômeno conhecido em estudos empíricos: apenas os casos juridicamente mais consistentes chegam ao Poder Judiciário e, justamente por isso, apresentam maiores índices de procedência.

O que o cenário atual da companhia acrescenta a essa reflexão?

Os dados do CNJ não constituem retrato isolado. Os resultados divulgados pela Hapvida em novembro de 2026, referentes ao terceiro trimestre do ano, permitem aproximar a análise empírica da judicialização do desempenho efetivo da companhia.

Com efeito, as despesas com contingências cíveis praticamente dobraram em 1 (um) ano, alcançando R$ 369,1 milhões no trimestre, ao passo que as provisões para ações cíveis cresceram 25,6%, atingindo R$ 2,94 bilhões. A própria companhia atribuiu parte da elevação da sinistralidade caixa, que chegou a 77,2%, ao aumento dessas contingências.

Outrossim, o lucro líquido ajustado recuou 68,3% em relação ao mesmo período de 2025, somando R$ 107 milhões, e a carteira encerrou setembro com 8,433 milhões de beneficiários, 435 mil a menos do que 1 (um) ano antes.

No tocante ao plano regulatório, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou, em agosto de 2026, medida cautelar para impedir que a operadora avançasse com plano que previa reajustes elevados ou a rescisão de cerca de 947 mil contratos. O Índice Geral de Reclamações (IGR) da companhia, por sua vez, embora permaneça abaixo da média do setor (49,4 contra 59,6), piorou pelo terceiro trimestre consecutivo.

Esses indicadores dialogam diretamente com o padrão descrito no estudo do CNJ. A lógica de negar administrativamente e suportar o litígio, se de fato existente, parece ter encontrado seu limite econômico: o custo da judicialização deixou de ser marginal e passou a comprimir as margens da própria operadora.

Assim, aquilo que poderia ser tratado como externalidade, suportada pelo beneficiário e pelo Poder Judiciário, retorna ao balanço sob a forma de provisões, bloqueios judiciais e perda de carteira. Todavia, também aqui a prudência se impõe. A companhia atravessa plano de transformação operacional, com troca de comando executivo e revisão de rede e de carteira, de modo que parte da deterioração pode refletir custos de reestruturação e dificuldades de integração, e não exclusivamente a conduta assistencial. Atribuir a piora à fusão, isoladamente, seria incorrer na mesma simplificação que este texto procura evitar.

Ainda assim, o cenário de 2026 reforça a pergunta central desta análise: a rivalidade projetada em 2021 foi capaz de disciplinar a conduta do grupo resultante? Os sinais mais recentes sugerem que a disciplina, quando veio, decorreu menos da concorrência e mais da atuação do regulador setorial, do Poder Judiciário e do próprio mercado de capitais.

Da venda de ativos: a concentração em movimento inverso?

Em 18 de novembro de 2026, a Exame noticiou que a Hapvida busca, há pelo menos 5 (cinco) meses, comprador para um pacote de ativos nas regiões Sul e Sudeste, composto por 8 (oito) hospitais, 21 (vinte e uma) clínicas e cerca de 490 mil beneficiários, em operação estimada em R$ 1 bilhão. Entre os possíveis interessados figuram Bain Capital, Advent, Mubadala e CVC Capital Partners.

A notícia, todavia, deve ser lida com as devidas cautelas. A reportagem apoia-se em fontes ouvidas sob reserva, e o valor indicado corresponde a estimativa de negociação, e não a preço de operação concluída. Feita essa ressalva, a análise pode ser organizada em premissas sucessivas, das quais se extraem inferências e, ao final, os respectivos limites.

A primeira premissa é financeira. A companhia encerrou o terceiro trimestre de 2026 com dívida líquida de R$ 5,3 bilhões e declarou a geração de caixa e a desalavancagem como pilares de seu plano de transformação. Em consonância com esse objetivo, já havia firmado acordo para a venda dos imóveis do Hospital Octaviano Neves, em Belo Horizonte, por R$ 60 milhões.

Assim, a operação noticiada mostra-se coerente com a estratégia declarada pela própria companhia, e não como movimento isolado ou improvisado. A segunda premissa é concorrencial. Em 2021, o Cade aprovou a fusão ao pressupor que a rivalidade de outras operadoras seria suficiente para disciplinar o grupo resultante.

Segundo a reportagem, a avaliação dos ativos pela Bain é conduzida por Irlau Machado Filho, ex-presidente da NotreDame Intermédica, cuja estratégia, de acordo com fonte de mercado, seria estruturar nova operadora a partir dos ativos mais valiosos da Hapvida.

Daí decorre conclusão de certo modo paradoxal: a pressão competitiva que o Cade projetou como externa ao grupo poderia surgir de dentro dele, por meio do desinvestimento parcial daquilo que a própria fusão reuniu. Em termos lógicos, o mercado estaria produzindo, ex post, efeito semelhante ao de um remédio estrutural que não foi exigido ex ante.

Outrossim, a reportagem informa que a família Pinheiro resiste à venda a grupo liderado pelo executivo, em razão do desgaste da relação após a fusão. Uma leitura possível é a de que o vendedor prefira compradores que não se convertam em rival direto. Todavia, a reportagem atribui a resistência ao histórico entre as partes, de modo que essa inferência permanece hipótese, e não conclusão.

A terceira premissa é regulatória. A transferência de carteira de beneficiários depende de autorização prévia da ANS, e a operação, considerado o faturamento dos grupos envolvidos, tende a ser de notificação obrigatória ao Cade, nos termos do artigo 88 da Lei nº 12.529/2011. Com efeito, o próprio Cade poderá reexaminar, em contexto distinto, a estrutura de mercados que avaliou em 2021.

A quarta premissa diz respeito ao beneficiário. Diante do volume de contingências cíveis já exposto, questões centrais para os cerca de 490 mil usuários serão a continuidade assistencial e a definição de quem responderá pelas demandas judiciais em curso e pelas obrigações contratuais assumidas. A experiência da judicialização, descrita pelo CNJ, sugere que esse ponto não é acessório, podendo influenciar o próprio preço da operação.

Quanto aos limites, a dimensão do pacote deve ser ponderada. Os 490 mil beneficiários correspondem a aproximadamente 5,8% da carteira de 8,433 milhões registrada em setembro de 2026, de modo que eventual efeito concorrencial tende a ser regional, e não nacional. A própria reportagem, ao mencionar a frustrada negociação da Amil, com mais de 6 (seis) milhões de beneficiários, adverte que a comparação tem limites de escala e de perfil de clientela.

Assim, a eventual venda não refuta nem confirma a decisão do Cade. Ela, contudo, desloca a pergunta: já não se trata apenas de saber se a rivalidade existente seria suficiente, mas se o próprio grupo resultante, sob pressão financeira, regulatória e judicial, acabará por devolver ao mercado parte dos ativos que a fusão concentrou.

O que esse caso revela

O objetivo dessa comparação não é afirmar que o Cade tenha errado ao aprovar a operação. Decisões concorrenciais são tomadas com base nas informações disponíveis naquele momento, e o parecer demonstra elevado rigor técnico ao examinar os mercados envolvidos.

Ainda assim, os dados posteriormente divulgados pelo CNJ oferecem uma perspectiva que merece reflexão. Quatro anos após a aprovação da fusão, o maior grupo de saúde suplementar do país aparece entre aqueles com os menores índices de conciliação e os maiores percentuais de condenações judiciais. Embora esses indicadores, isoladamente, não permitam estabelecer uma relação causal entre a operação societária e esse comportamento, eles evidenciam um contraste relevante entre as expectativas concorrenciais formuladas em 2021 e a realidade observada posteriormente.

Mais do que revisitar uma decisão específica do Cade, esse contraste convida a uma reflexão mais ampla sobre os limites das projeções regulatórias em mercados estruturalmente concentrados. É justamente por isso que o caso merece atenção: não como demonstração de um equívoco inevitável, mas como um exemplo de como previsões concorrenciais podem ser desafiadas pela evolução concreta do mercado.

Fontes:

Cade, Parecer nº 24/2021/CGAA2/SGA1/SG (Processo 08700.003176/2021-71);

CNJ/PNUD, Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar (2025); ANS;

Hapvida, Release de Resultados do 3T26 (12 nov. 2026);

ANS, medida cautelar relativa a reajustes e rescisões de contratos da Hapvida (ago. 2026);

Imprensa econômica: Exame, InfoMoney e O Tempo/Folhapress (ago. e nov. 2026);

Exame INSIGHT, “Hapvida busca comprador para pacote de ativos em operação que pode chegar a R$ 1 bilhão”, Pedro Gil (18 nov. 2026).

Rodrigo Martos, sócio do Martos e Espinace Advogados, é doutorando em Políticas Públicas e Humanitárias pela Universidade Fernando Pessoa (Portugal) e mestre em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro (UNISA).

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