Entenda
Vigência máxima desse tipo de contrato é de 180 dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por até 90 dias corridos
O fim do ano movimenta muitos setores da economia, principalmente o comércio e a prestação de serviços relacionados a bares, restaurantes e hotelaria. E, com esse movimento sazonal, muitas empresas têm a necessidade de contratar trabalhadores temporários. Segundo Mariza Machado, especialista Trabalhista da IOB, a legislação estabelece que o trabalho temporário só pode ocorrer em duas situações: substituição transitória de pessoal permanente (afastamentos, como licença-maternidade, por exemplo); e demanda complementar de serviços.
E o segundo caso é justamente o que é comum neste período do ano, quando existe demanda complementar de serviços, seja por fatores imprevisíveis ou previsíveis (de natureza intermitente, periódica ou sazonal) exigem aumento de mão-de-obra em várias empresas. A seguir, Mariza esclarece dúvidas sobre o tema.
Não. É preciso contratar uma empresa de contratação de trabalho temporário: uma pessoa jurídica devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela colocação de trabalhadores, em caráter temporário, à disposição de outras empresas (tomadoras de serviços ou clientes – contratantes). “Esta obrigação acaba sendo vantajosa para a empresa, que não terá que se preocupar com todo o processo de contratação, pois ela passa o perfil desejado e a empresa de trabalho se encarrega de encontrar o profissional mais adequado para exercer a função”, explica Mariza.
Não. A contratação do trabalhador é de responsabilidade da empresa de trabalho temporário. No entanto, a empresa contratante deve assegurar ao trabalhador temporário o mesmo acesso aos serviços médicos, ambulatoriais e de alimentação oferecidos aos seus próprios empregados, seja em suas dependências ou em local por ela indicado.
“A legislação não impõe um período mínimo, mas existe um limite máximo”, afirma a especialista da IOB. No caso, a vigência máxima é de 180 dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por até 90 dias corridos, desde que comprovada a manutenção das condições que ensejaram o contrato. Ou seja, um total de 270 dias.
O trabalhador temporário tem assegurados, entre outros, os seguintes direitos: remuneração equivalente à dos empregados da mesma categoria na empresa contratante; jornada normal (até 8 horas diárias e 44 semanais); horas extras com adicional de 50%; férias proporcionais; repouso semanal remunerado; adicional noturno; proteção previdenciária.
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