Na reta final da campanha, ‘guerra santa’ com notícia falsa sobre Nossa Senhora vai parar no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu neste domingo (27/9) a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida, na sexta-feira (25/9), por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Entenda a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida

O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A postagem foi feita na esteira da circulação, do fim da última semana para cá, de notícia falsa de que o senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, patrocinaria projeto de lei para destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. A informação se espalhou como pólvora nas redes sociais e, nos últimos dias, pautou a campanha presidencial, transformando a disputa em uma verdadeira ‘guerra santa’.

Ainda no fim de semana, Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE, por determinação do ministro André Mendonça, para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

No domingo, porém, Dino cassou a decisão no STF, no âmbito de um recurso movido pelo humorista. “A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, ponderou Dino na decisão.

Visões conflitantes

A diferença argumentativa entre os ministros é que Flavio Dino não leva em conta a presunção da associação de “família miliciana” com os Bolsonaros que ocorre no ambiente de debate político impulsionado pela esquerda — aliás, tanto quanto “mamadeira de piroca” se associa a Fernando Haddad, outro clássico das notícias sabidamente inverídicas impulsionado pela direita, e que atingiu em cheio a campanha do petista em 2018. André Mendonça, pelo contrário, admite a conexão, que é o que dá tração no ambiente digital para a circulação da notícia falsa. 

A campanha petista enxerga numa declaração do próprio Flávio a possibilidade de ele tirar, se eleito presidente, o status de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. É que, em agosto, Flávio disse, se virar presidente, vai “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”, com tom que agrada o eleitorado evangélico e sinalizaria, supostamente, uma prioridade religiosa que exacerba a notícia falsa sobre o rebaixamento de Nossa Senhora.

“Não há ilicitude”

A defesa de Tabet alegou que a ordem de Mendonça promovia “censura”. Dino ponderou que a remoção do conteúdo dependeria de presumir como verdade que “família miliciana” estaria relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a ação de Mendonça foi “destituída de motivação e proporcionalidade”. 

A decisão, segundo Dino, abrange também outras postagens que foram excluídas sob o mesmo fundamento que excluiu a do humorista Antonio Tabet. O candidato à Presidência pediu a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.

“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa (…)”

Para Dino, a cassação da decisão no TSE preserva a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “Padroeira do Brasil”. 

“Carga depreciativa”

Ao aceitar o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e excluir a postagem de Tabet, o ministro André Mendonça, que é vice-presidente do TSE, afirmou que havia no conteúdo publicado “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”.

De acordo com as informações fornecidas pela defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a publicação havia superado 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.

Segundo Mendonça, a mensagem ultrapassava o campo da opinião política e veiculava fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”. 

Mendonça considerou, na análise preliminar, que os elementos apresentados no processo indicam que essa informação “não encontra suporte na realidade fática”.

Liberdade de expressão

A defesa de Antonio Tabet repudiou a decisão liminar de André Mendonça. “A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro”, afirmou o humorista.

Os advogados do humorista apontaram que a liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incômodas que sejam, constituem elementos protegidos do debate democrático.

Nesta segunda (28/9), a campanha de Flávio impetrou recurso no STF pedindo que o ministro Luiz Fux restabeça a remoção dos conteúdos determinada por Mendonça. A ação foi peticionada no âmbito do processo que trata das regras do Marco Civil da Internet, em que Fux é relator. Na peça, a defesa de Flávio cita levantamento do Instituto Democracia em Xeque (DX), que identificiou que o tema somou 977,6 mil publicações e 8,5 milhões de interações entre a noite de quinta (24/9) e as 14h de sábado (26/9). “Mentira grosseira e de alto potencial viral, a uma semana das eleições, e que se converteu no terceiro conteúdo político de maior repercussão do ano de 2026”, diz trecho da petição endereçada a Fux.

Também nesta segunda, Dino pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que convoque sessão extraordinária para que o Plenário possa referendar ou não a liminar que cassou a suspensão das postagens.

Com informações da Agência Brasil