Colégio é condenado por excluir aluna com autismo de aulas de inglês

A Justiça de Santa Catarina condenou um colégio ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais e à restituição de R$ 396, referentes à apostila de inglês, após uma aluna com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ter ficado sem o material durante meses e, segundo a decisão, sido excluída das atividades pedagógicas.

A ação foi movida pela mãe da criança, que alegou que a filha foi deixada à margem das atividades durante as aulas de inglês, apesar de o material didático ter sido adquirido no início do ano letivo. Segundo o relato apresentado no processo, a situação contribuiu para o agravamento do quadro de ansiedade da estudante.

O colégio sustentou que o material havia sido entregue aos pais no início do ano e que caberia a eles colocá-lo na mochila da aluna. A instituição também afirmou ter feito diversas anotações na agenda para solicitar o envio da apostila.

A versão apresentada pelo colégio, contudo, foi confrontada por um vídeo gravado pela mãe. Conforme as informações do processo, o registro demonstrou a ausência de anotações referentes à apostila de inglês.

Ao analisar o caso, o juízo da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim entendeu que a não utilização do material em sala de aula decorreu de falha de comunicação da instituição. Para a Justiça, a situação permitiu que a aluna permanecesse sem o livro por meses e acabasse isolada dos demais estudantes.

A decisão considerou que a situação atingiu a dignidade e a integridade psíquica da criança, fundamentando a condenação por danos morais.

Processo: 5015835-08.2023.8.08.0011

Com informações do TJ-ES