Seminários ‘O Judiciário em Debate’ é encerrado na OAB-SP com discussão sobre acesso à Justiça

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica, abriu nesta segunda-feira (24/8) o terceiro e último encontro do ciclo “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”. A iniciativa, realizada pela Folha de S.Paulo em parceria com a OAB-SP, com apoio da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), reuniu, ao longo de três encontros durante o mês de agosto, especialistas de diferentes áreas para analisar os desafios do sistema de Justiça e discutir caminhos para seu aperfeiçoamento.

Na abertura do encontro, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, apresentou as principais diretrizes do trabalho desenvolvido pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, criada há pouco mais de um ano para analisar o funcionamento do sistema e formular propostas para seu aperfeiçoamento. O trabalho contou com a participação de especialistas, integrantes do Judiciário e acadêmicos, além da advocacia, que contribuiu por meio de uma consulta respondida por cerca de 25 mil advogados e advogadas.

Segundo Sica, a proposta da OAB-SP parte de duas premissas: preservar a independência e a autonomia do Judiciário e, ao mesmo tempo, estabelecer contrapartidas ao crescimento de suas atribuições, competências e orçamento, especialmente nas áreas de transparência, participação e eficiência. “Temos que fazer a reforma do Judiciário”, afirmou. Para o presidente da entidade, o processo deve ocorrer de forma pública e democrática, sem ser conduzido por interesses de retaliação ou por insatisfação com decisões judiciais.

Entre as medidas apresentadas estão a criação de regras de conduta e integridade para os tribunais superiores, a adoção de um código de ética digital para agentes do sistema de Justiça e mudanças relacionadas à transparência da distribuição eletrônica de processos.

O conjunto de propostas inclui ainda a revisão da competência criminal do Supremo Tribunal Federal, a adoção de mandato de 12 anos para ministros da Corte e medidas voltadas ao funcionamento do Conselho Nacional de Justiça. As sugestões têm como eixos o fortalecimento da confiança no sistema de Justiça e a busca por maior eficiência diante da sobrecarga das instâncias judiciais.

Painel 1

O primeiro painel do dia discutiu os desafios para garantir um acesso efetivo à Justiça. Participaram a presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Priscila Pamela; a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta; a presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Ana Lya Ferraz da Gama; a professora da Faculdade de Direito da USP, Maria Paula Dallari Bucci; e o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira. A mediação foi da repórter Fernanda Mena.

A discussão abordou as barreiras enfrentadas pela população para acessar o sistema de Justiça, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. Entre os temas estiveram a interiorização dos serviços, a atuação da Defensoria Pública e o atendimento de pessoas que dependem do Judiciário para garantir direitos essenciais, como benefícios previdenciários.

A digitalização dos serviços também esteve entre os assuntos tratados. Os participantes destacaram que a ampliação das ferramentas tecnológicas não elimina, por si só, as desigualdades de acesso, diante de obstáculos como a falta de conectividade e de letramento digital. Nesse contexto, a transformação tecnológica foi discutida a partir da necessidade de garantir que a população continue tendo condições de acessar seus direitos.

O painel também passou pelos limites da atuação do Judiciário em políticas públicas, pelo funcionamento do sistema prisional, pela garantia dos direitos fundamentais e pela necessidade de atuação coordenada entre os diferentes atores do sistema de Justiça. O elevado volume de processos e a demora no cumprimento de decisões judiciais, incluindo o pagamento de precatórios, também estiveram entre os gargalos apontados.

Painel 2

O segundo painel teve como tema os impactos da digitalização e do avanço da inteligência artificial sobre o acesso à Justiça. Participaram a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Paula Lima Hyppolito Oliveira; o professor de Direito do Insper, Ivar Hartmann; o advogado, pesquisador e colunista da Folha, Ronaldo Lemos; a professora de tecnologia, inovação e direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Tainá Aguiar Junquilho; e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. A mediação foi da repórter especial da Folha, Fernanda Mena.

Os participantes analisaram os efeitos da inteligência artificial sobre o funcionamento do sistema de Justiça e as mudanças provocadas pela possibilidade de utilizar ferramentas capazes de produzir conteúdos jurídicos, orientar usuários e automatizar demandas.

O avanço dessas tecnologias foi relacionado tanto à ampliação das possibilidades de acesso ao Direito quanto ao risco de aumento do número de processos, especialmente diante da redução dos custos para o ajuizamento de ações.

A necessidade de estabelecer critérios para o uso de inteligência artificial no serviço público também esteve no centro do debate, com atenção a aspectos como transparência, segurança, auditabilidade e soberania digital. Os participantes trataram ainda dos desafios relacionados à utilização de modelos desenvolvidos por empresas estrangeiras em atividades ligadas ao funcionamento do Estado e à prestação jurisdicional, além dos possíveis impactos da interação entre sistemas de inteligência artificial utilizados por quem recorre à Justiça e aqueles empregados pelos órgãos públicos.

As três edições podem ser assistidas na íntegra no Youtube (clique aqui e assista).