Pesquisa do TST
Terror psicológico, uso de meios virtuais e intimidação econômica aparecem na maioria dos processos analisados; São Paulo lidera número de casos
A Justiça do Trabalho divulgou nesta terça-feira (18/8) a pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”. A proposta do levantamento é subsidiar iniciativas para qualificar a atuação da Justiça trabalhista no tratamento dos processos relacionados ao assédio eleitoral e no enfrentamento à prática.
A pesquisa, inédita, foi realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como forma de entender o cenário do assédio eleitoral no ambiente de trabalho no Brasil.
O uso da estrutura das empresas para influenciar politicamente trabalhadores foi identificado em 92% dos processos examinados. O levantamento também encontrou terror psicológico em cerca de 82% dos casos, assédio por meios virtuais em 67,4% e intimidação econômica em 62%.
A análise qualitativa considerou uma amostra de 138 processos representativos de todas as regiões do país, cadastrados como assédio eleitoral até dezembro de 2025.
A prática mais frequente foi o assédio institucional, caracterizado quando a própria organização permite, estimula ou legitima a pressão política. Os processos relatam o envolvimento de dirigentes, o uso de canais internos para propaganda partidária e a utilização da jornada de trabalho para reuniões políticas, distribuição de material de campanha e participação em carreatas.
O terror psicológico apareceu em aproximadamente 82% das ações analisadas. Nesses casos, empregadores ou superiores apresentaram cenários de crise econômica, desemprego ou prejuízos para a empresa como consequências da vitória de determinado candidato.
As ferramentas digitais também tiveram papel relevante. Em 67,4% dos processos, a pressão ocorreu por redes sociais ou aplicativos de mensagens, com destaque para o WhatsApp. Entre as condutas identificadas estão a criação de grupos para propaganda política, o envio obrigatório de conteúdos, a exigência de publicação de material eleitoral no status pessoal e o monitoramento das redes sociais dos empregados.
Já a intimidação econômica foi encontrada em 62% dos casos. Essa modalidade inclui ameaças relacionadas à demissão, ao salário e à perda de função, além da promessa de prêmios ou outras vantagens em troca de apoio político.
O assédio eleitoral também pode ocorrer por meio da exigência de participação em atos de campanha, da fiscalização do voto e de constrangimentos ou humilhações relacionados à preferência política do trabalhador. A prática não se limita aos empregadores: gestores, pessoas em posição de autoridade e até colegas podem tentar influenciar ou restringir a liberdade de escolha de outros profissionais.
A pesquisa examinou 662 ações ajuizadas entre maio de 2023 e dezembro de 2025. A maior parte foi apresentada por pessoas físicas, o que indica a predominância de demandas individuais voltadas à reparação de danos já ocorridos.
Até agosto de 2026, o número de processos relacionados ao tema chegou a 738. São Paulo concentra 17,5% das ações, seguido por Paraná (14,6%), Rio Grande do Sul (10,5%), Rio de Janeiro (7%) e Santa Catarina (6,3%).
O tempo médio entre o ajuizamento da ação e a publicação da sentença foi de aproximadamente sete meses. Considerada a tramitação até o encerramento do processo, a média subiu para nove meses.
O monitoramento nacional tornou-se possível após a criação, em 2023, de um marcador específico para assédio eleitoral no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para as eleições de 2026, magistrados atuam em regime de plantão desde 1º de agosto, e os indícios encontrados em ações trabalhistas devem ser comunicados ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.
Com informações do TST
Todo cidadão que já recebeu chamadas frequentes de telemarketing ou mensagens indesejadas no WhatsApp oferecendo produtos e serviços fez a mesma pergunta: "Como eles conseguiram meu número?". O problema...
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentou propostas para reformar o Judiciário brasileiro. O documento é fruto do trabalho da Comissão de Estudos para a...
Mais da metade dos pedidos de benefícios analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no primeiro semestre de 2026 terminou em negativa. Foram cerca de 4,3 milhõesde requerimentos...
