Previdência
Autarquia indeferiu 4,3 milhões de requerimentos entre janeiro e junho; especialista alerta que segurado deve entender motivo da negativaantes de simplesmente fazer um novo pedido
Mais da metade dos pedidos de benefícios analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no primeiro semestre de 2026 terminou em negativa. Foram cerca de 4,3 milhõesde requerimentos indeferidos, enquanto aproximadamente 4,2 milhões foram concedidos, segundo dados do próprio instituto divulgados nesta segunda-feira (17/8).
O número chama atenção principalmente porque ocorre em um momento de forte redução da fila do INSS.O estoque de processos que aguardavam análise há mais de 45 dias caiu de 1,882 milhão em janeiro para 374 mil em julho, uma redução de 80%. No mesmo mês, a autarquia registrou o maior volume mensal de análises de sua história, com 1,658 milhão de processos concluídos.
Para Márcio Coelho, advogado previdenciário e trabalhista, a redução da fila é positiva, mas o segurado precisa ter atenção redobrada quando recebe uma resposta negativa.“Ter o pedido negado não significa, necessariamente, que a pessoa não tenha direito ao benefício. Muitas vezes, o problema está na documentação apresentada, no cumprimento de alguma exigência ou na forma como a incapacidade ou o direito foi comprovado. Por isso, antes de fazer um novo pedido, é fundamental entender exatamente por que o INSS indeferiu aquele requerimento”, explica.
De acordo com o INSS, os indeferimentos ocorrem quando o segurado não cumpre os requisitos necessários para receber o benefício ou deixa de atender exigências durante a análise, como apresentar documentos ou cumprir prazos. Os motivos variam de acordo com o benefício solicitado.
Entre os benefícios por incapacidade, por exemplo, o principal motivo de indeferimento registrado em julho foi a incapacidade não reconhecida pela perícia médica. No BPC, a principal razão foi o não atendimento ao critério de deficiência. Já nas pensões, o problema mais frequente foi a falta de comprovação da qualidade de dependente. Entre as aposentadorias, apareceram com maior frequência questões relacionadas ao não atendimento de legislações específicas ou especiais.
Segundo Coelho, um dos erros mais comuns é interpretar a negativa como uma decisão definitiva. “O segurado precisa olhar o indeferimento com cuidado. A carta de decisão traz a razão pela qual o benefício foi negado e, a partir dessa informação, é possível avaliar se houve realmente ausência de direito ou se existe documentação, prova ou argumento que não foi considerado corretamente. Não é recomendável simplesmente aceitar a negativa sem analisar o caso”.
O segurado pode recorrer quando o pedido é indeferido, podendo apresentar recurso administrativo ao INSS no prazo de 30 dias, solicitando uma nova análise da decisão.
O recurso, entretanto, não deve ser tratado apenas como uma formalidade. É importante apresentar argumentos e documentos que possam demonstrar o direito ao benefício. “Recorrer não é simplesmente dizer que não concorda com a decisão. É preciso atacar o motivo da negativa. Se o INSS apontou ausência de incapacidade, por exemplo, é necessário verificar se os documentos médicos apresentados são suficientes e se demonstram de forma claraa impossibilidade de trabalhar. Cada benefício tem seus próprios requisitos”, orienta o advogado.
A redução expressiva do estoque de processos mostra que o INSS conseguiu acelerar o ritmo de análises. Em julho, foram concluídos 1,658 milhão de processos, superando o recorde anterior, registrado em março, de 1,626 milhão.
O próprio instituto afirma que o aumento das negativas não está relacionado à aceleração das análises. Segundo a autarquia, conforme os processos acumulados são avaliados,aumenta também o número absoluto de decisões, tanto favoráveis quanto desfavoráveis. A taxa de concessão de 49,5% no primeiro semestre permanece próxima dos índices registrados em anos anteriores.
Para o especialista, o cenário reforça a necessidade de o trabalhador conhecer seus direitos e acompanhar o processo. “O problema não está apenas em ter o pedido analisador apidamente. O segurado precisa ter o direito reconhecido quando ele existe. Por isso, documentação correta, cumprimento das exigências e atenção aos prazos são fundamentais. Quando ocorre uma negativa, é preciso avaliar o motivo e verificar qual é o caminho adequado para contestar aquela decisão”.
O primeiro passo é consultar a decisão e identificar qual foi o motivo do indeferimento. Em seguida, o segurado deve verificar se ainda está dentro do prazo para recurso e reunir documentos que possam comprovar o preenchimento dos requisitos.
Em situações mais complexas, principalmente quando envolvem incapacidade para o trabalho, tempo de contribuição, qualidade de segurado ou comprovação de dependência, a análise de um profissional especializado pode ajudar a identificar eventuais falhas no processo e definir a estratégia adequada. “Cada negativa precisa ser analisada individualmente. Não existe uma solução única para todos os casos. O que vale para uma aposentadoria pode não valer para um benefício por incapacidade ou para um BPC. O mais importante é não perder prazo e não desistir de um direito simplesmente porque o primeiro pedido foi negado”, conclui Márcio Coelho.
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