O juiz natural na era da inteligência artificial

Por Ana Tereza Basilio* — A humanidade atravessa uma das transformações mais profundas de sua história, impulsionada pela consolidação da Inteligência Artificial (IA). No universo do Direito, essa revolução não é um horizonte distante; ela já molda a rotina de tribunais, gabinetes e escritórios de advocacia de norte a sul do país. Diante de um Judiciário historicamente sobrecarregado, a automação surge como um farol de eficiência e celeridade. Contudo, o fascinante progresso tecnológico nos impõe uma reflexão imperativa: até onde a máquina pode ir sem desumanizar a Justiça?

Recentemente, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, trouxe um contraponto instigante ao debate ao sugerir que, em um futuro próximo, ferramentas de IA poderiam proferir julgamentos com maior grau de objetividade do que o ser humano.

A ponderação do ministro é legítima e lança luz sobre a busca incessante pela neutralidade da lei. Todavia, a advocacia fluminense enxerga nesse cenário a necessidade urgente de reafirmar um dos pilares mais sagrados do nosso ordenamento democrático: o princípio do juiz natural.

O direito do cidadão de ser julgado por um magistrado humano, cuja competência foi previamente estabelecida pela Constituição e pelas leis, é uma garantia fundamental inegociável. A verdadeira Justiça não nasce de um cálculo probabilístico ou do cruzamento frio de dados textuais. Ela emana da capacidade tipicamente humana de exercer a alteridade, de compreender as nuances da dor, do contexto social e das fraquezas que cercam cada caso concreto. A objetividade matemática da máquina é um excelente suporte técnico, mas carece de empatia, senso de equidade e moralidade — atributos que nenhum código de programação é capaz de mimetizar.

Dizer isso não significa, sob hipótese alguma, adotar uma postura tecnofóbica. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), não é contra o avanço da IA. Pelo contrário: compreendemos que rejeitar a inovação seria o equivalente a tentar conter o oceano com as mãos. A tecnologia deve atuar como uma aliada indispensável na triagem de processos, na pesquisa jurisprudencial e na otimização de minutas burocráticas, liberando o tempo de juízes e advogados para o que realmente importa: a análise crítica e o atendimento humanizado.

O X da questão reside no uso ético e responsável dessas ferramentas por todos os operadores do Direito. Magistrados, promotores e advogados devem encarar a IA como um copiloto técnico, jamais como o piloto principal da decisão jurídica. A responsabilidade final e a assinatura de qualquer ato processual ou decisório devem permanecer sob estrita supervisão humana. O “plágio algorítmico”, a reprodução de vieses discriminatórios embutidos em bancos de dados antigos e as chamadas “alucinações” dos sistemas de linguagem representam riscos reais que exigem vigilância constante.

Consciente de seu papel de vanguarda, a OAB-RJ tem atuado fortemente para que a advocacia fluminense lidere essa transição com protagonismo e responsabilidade. Promovemos cursos constantes de qualificação e letramento digital, preenchendo a lacuna de capacitação técnica da classe. Editamos cartilhas e conteúdos educativos que orientam sobre os limites éticos e as melhores práticas no uso de novas plataformas. Além disso, firmamos convênios estratégicos com empresas de tecnologia para garantir que a advocacia — especialmente os jovens profissionais e aqueles do interior do estado — tenha acesso a softwares de IA jurídica em condições especiais e acessíveis, democratizando as ferramentas de trabalho.

A inteligência artificial veio para transformar o Direito, mas nunca para substituir o olhar atento e a sensibilidade humana. Defender o juiz natural é zelar para que o tribunal do futuro continue sendo um espaço de acolhimento e humanidade, e não uma linha de montagem automatizada.

*Ana Tereza Basilio é presidente da OAB-RJ