Represamento
Dados foram apresentados pelo próprio instituto durante reunião no TRF-3, segundo a OAB-SP; entidade critica
Três em cada dez processos movidos no estado de São Paulo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cuja decisão judicial foi favorável à concessão de benefício ainda segue pendente de cumprimento pelo instituto. Os números foram apresentados pela própria autarquia durante reunião no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), segundo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Segundo a OAB-SP, há 11,4 mil ordens judiciais pendentes de cumprimento, em um universo de 38,3 mil demandas.
“A preocupação da OAB-SP vai muito além dos números. Cada processo em atraso representa uma pessoa que já teve seu pedido negado administrativamente, precisou recorrer ao Judiciário, enfrentou toda a demora processual e, mesmo após obter uma decisão favorável, continua aguardando a efetivação de um direito já reconhecido pela Justiça. A demora no cumprimento dessas decisões compromete a efetividade da tutela jurisdicional e impacta diretamente a vida de milhares de segurados”, afirma Joseane Zanardi Parodi, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP.
São idosos, pessoas com deficiência, segurados incapacitados para o trabalho, viúvas e cidadãos em situação de vulnerabilidade que permanecem sem receber benefícios de natureza alimentar, indispensáveis para sua própria subsistência e de suas famílias.
Durante o debate, a OAB-SP ressaltou que a adoção de planilhas de monitoramento e outras medidas administrativas é importante, mas não atende, por si só, à urgência da situação enfrentada pelos jurisdicionados. Também destacou a necessidade de atuação coordenada entre o INSS, o Judiciário e os órgãos de controle para que sejam adotadas medidas concretas capazes de restabelecer a normalidade no cumprimento das decisões judiciais, colocando a advocacia paulista à disposição para colaborar institucionalmente na construção dessas soluções.
Como resultado da reunião, foi deliberada a criação de um grupo de trabalho destinado ao acompanhamento permanente da fila de atrasos, com participação da OAB-SP, INSS, Procuradoria Federal, IBDP, Justiça Federal e demais instituições integrantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa estatal pela indenização a ser paga a uma analista de recursos humanos terceirizada...
Objetivo da ferramenta é ampliar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições
Empresa autora da ação vai receber de volta os valores pagos indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros, segundo decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André (SP)
