O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, pedido para que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do órgão faça um levantamento sobre “o atual quadro de militares, ativos e na reserva, que estariam compondo os cargos civis do governo, neste momento, e apresente comparativo com os últimos três anos”.
O pedido destaca que há um excesso de militares no governo. Segundo o Correio Braziliense, somente no Ministério da Saúde foram nomeados quase 30 fardados no último mês. Estima-se que, no total, quase 3 mil integrantes das Forças Armadas e Forças Auxiliares –– polícias militares e bombeiros — ocupem funções de civis, o que não se viu nem em períodos da ditadura.
Para o constitucionalista Almino Afonso Fernandes. é acertada a decisão do TCU. “E uma vez constatada a ilegalidade na designação de servidores de uma carreira de Estado para outra, aplicar a reprimenda cabível e, inclusive, sobrestar as designações irregulares para determinar o retorno do servidor ao seu órgão de origem”, afirma.
Segundo o criminalista Daniel Gerber, deve, o TCU, preocupar-se com as contas e aqueles que não as entregam adequadamente. “O pedido de explicações não é apenas indevido pelo mérito em si, mas, também, por estar claramente embasado em motivação ideológica e política, mas não funcional”.
Foto: Marcos Correa/PR