11 de agosto e a celebração da advocacia: há realmente o que comemorar?

Por Carlos Kauffmann* — O dia 11 de agosto marca a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil e, também, a celebração da advocacia. A data costuma ser acompanhada de homenagens, discursos e manifestações de orgulho pela profissão. Mas, diante da realidade que vivemos, cabe uma pergunta incômoda: temos realmente motivos para comemorar?

Antes de festejar, precisamos refletir.

Em 1980, Hélio Tornaghi, um dos grandes processualistas brasileiros, alertou para o perigo do chamado “calo profissional”. Ao tratar da prisão, explicou que a repetição de determinados atos poderia insensibilizar o julgador. De tanto mandar prender, um juiz poderia acabar se esquecendo dos danos, dos inconvenientes e das consequências humanas provocadas pela prisão.

O resultado dessa insensibilidade seria gravíssimo: pessoas passariam a ser tratadas como coisas. E não como coisas quaisquer, mas como coisas desprezíveis.

Décadas depois, enfrentamos uma nova forma de insensibilização. Ela já não está restrita à atuação de um juiz. Espalha-se por todo o Poder Judiciário e encontra na inteligência artificial um de seus maiores desafios.

Não se pode negar que a tecnologia ajuda. Ela organiza informações, acelera tarefas, identifica padrões e pode contribuir para tornar o sistema mais eficiente. O problema começa quando a ferramenta deixa de auxiliar e passa, na prática, a substituir a reflexão humana.

A inteligência artificial processa dados, mas não conhece a angústia de quem espera por uma decisão. Não compreende a dor de uma família, o medo de quem está sendo acusado ou o impacto que uma sentença terá sobre toda uma vida. Ela pode reconhecer palavras, precedentes e probabilidades, mas não possui consciência, compaixão ou senso de justiça.

Quando decisões judiciais são produzidas de maneira automática, padronizada ou impessoal, corre-se o risco de transformar histórias humanas em simples números de processo. Surge, então, um novo “calo profissional”: a comodidade tecnológica que afasta o julgador da realidade das pessoas submetidas à sua decisão.

A Justiça pode contar com máquinas. O que ela não pode é funcionar como uma máquina.

Enquanto esse processo avança, nossas instituições parecem distantes e silenciosas. A Ordem dos Advogados do Brasil, que historicamente teve papel decisivo na defesa da cidadania, da democracia e das liberdades, precisa voltar seus olhos para aquilo que está acontecendo dentro do sistema de Justiça.

A atuação assistencial é importante, mas não pode ocupar o espaço da defesa firme da advocacia e do cidadão. A OAB não pode se afastar de sua missão histórica nem permanecer calada diante de práticas que reduzem a participação do advogado, enfraquecem o direito de defesa e retiram a humanidade das decisões.

Esse não é um problema exclusivo da advocacia.

Quando o Poder Judiciário se torna insensível, distante ou desumanizado, toda a sociedade é atingida. O cidadão deixa de ter sua história verdadeiramente ouvida. Seu processo pode até receber uma resposta rápida, mas rapidez não é sinônimo de justiça. Uma decisão tecnicamente organizada também pode ser profundamente injusta quando ignora as particularidades da vida real.

A tecnologia deve servir à Justiça, e não substituir o dever humano de julgar. Nenhum sistema pode assumir a responsabilidade moral de decidir sobre a liberdade, o patrimônio, a família, a dignidade e o futuro de uma pessoa.

Neste 11 de agosto, talvez a melhor forma de homenagear a advocacia não seja apenas celebrar. Talvez seja cobrar, questionar e refletir.

É hora de repensarmos o caminho que estamos seguindo. É hora de discutirmos os limites da inteligência artificial no Poder Judiciário. E, acima de tudo, é hora de perguntarmos qual é o verdadeiro papel das instituições que deveriam proteger a advocacia, a cidadania e a própria humanidade da Justiça.

Sem reflexão, a tecnologia apenas acelera decisões. Sem sensibilidade, o Direito perde sua razão de existir.

*Carlos Kauffmann é criminalista e professor de Direito