Corrida por assinatura
Para o Ministério Público, a medida transfere ao trabalhador parte do risco da atividade, que passa a pagar para acessar a demanda sem garantia de corridas suficientes para compensar o custo
Durante anos, a principal discussão econômica em torno dos aplicativos de transporte esteve concentrada em uma pergunta relativamente simples: quanto do valor pago pela corrida chega, de fato, ao motorista? O novo programa da Uber desloca o debate. Com o Passe para Motoristas, o profissional pode pagar antecipadamente para trabalhar pelo aplicativo, sem que esse pagamento assegure uma quantidade mínima de viagens. É justamente essa mudança na distribuição do risco que está sendo questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Foto: Magnific
Em ação civil pública contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda., o órgão pede a suspensão do programa, a devolução dos valores pagos pelos motoristas e R$ 321 milhões em indenização por dano moral coletivo. Lançado em maio em 12 cidades, o Passe chegou a municípios como Itabuna e Ilhéus, no sul da Bahia, e hoje está disponível em 29 cidades, segundo a própria Uber. A empresa prevê ampliar o modelo para todo o país.
A lógica do programa é semelhante à de uma assinatura. O motorista pode contratar períodos de 24 ou 72 horas ou escolher uma modalidade associada aos próprios ganhos, que permite trabalhar sem cobrança de taxa de serviço até determinado limite de faturamento. Em algumas situações, a adesão é ativada automaticamente após a primeira viagem elegível.
O problema apontado pelo MPT está justamente no que acontece depois do pagamento. A adesão não garante um volume mínimo de corridas. As viagens continuam submetidas à lógica de distribuição da plataforma e, de acordo com os termos da Uber, também podem ser direcionadas a motoristas que não participam da modalidade.
Para o Ministério Público, isso representa uma transferência de risco. Em vez de a remuneração da plataforma depender exclusivamente das corridas realizadas, o trabalhador passa a assumir também um custo prévio para acessar a demanda, sem saber se terá viagens suficientes para compensá-lo.
Na ação, o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes afirma que a estrutura pode levar a situações de endividamento, inclusive porque ganhos futuros podem ser retidos caso o motorista não tenha saldo suficiente.
A controvérsia aparece em um momento em que a remuneração líquida já ocupa espaço central nas preocupações dos profissionais de aplicativos. Um levantamento realizado pelo Gigu em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação mostra que 67,5% dos entrevistados apontam a redução das taxas cobradas pelas plataformas como a principal medida para aumentar seus ganhos.
O dado ajuda a dimensionar a questão econômica por trás do debate. Aumentar o número de viagens não aparece como resposta predominante. Apenas 7,7% dos profissionais indicaram mais corridas ou entregas como principal caminho para elevar a renda. Outros 9,5% disseram que gostariam de saber melhor quanto poderiam ganhar antes de aceitar uma chamada, enquanto 9,9% citaram benefícios e programas de incentivo. Outros modelos de remuneração foram mencionados por 5,4%.
“O profissional não está olhando apenas para o número de corridas que consegue fazer. Ele está fazendo uma conta mais completa, que envolve a margem de lucro, o valor que recebe e a previsibilidade dessa renda. Modelos que consigam melhorar essa equação tendem a ser mais relevantes para a categoria do que simplesmente aumentar o volume de chamadas”, diz Luiz Gustavo Neves, CEO e co-fundador da plataforma.
O levantamento não trata especificamente do Passe nem estabelece relação entre as respostas e a ação do MPT. Mas aponta para uma questão que antecede o novo programa da Uber: para boa parte desses trabalhadores, o problema não é apenas encontrar mais demanda, mas entender quanto dessa atividade efetivamente se transforma em renda.
É nesse ponto que o Passe muda a natureza da discussão. A plataforma deixa de atuar apenas sobre o valor descontado de cada corrida e passa a oferecer também uma forma de acesso pago à própria operação. Isso cria uma camada adicional de custo para o motorista e torna relevante não apenas a taxa cobrada sobre o serviço, mas o risco de pagar antes de saber quanto será possível faturar.
Os termos contratuais também são alvo do questionamento. Segundo o MPT, a Uber se reserva o direito de alterar as regras do Passe a qualquer momento e de desativá-lo sem necessariamente restituir os valores pagos.
Há ainda uma possível consequência sobre a concorrência entre plataformas. Na avaliação do Ministério Público, um motorista que já desembolsou dinheiro para utilizar o Passe pode ter maior incentivo a permanecer na Uber durante o período contratado, reduzindo a disposição para trabalhar por outros aplicativos e vinculando parte de sua renda futura à necessidade de recuperar o valor investido.
Por isso, a ação não discute apenas o preço de uma nova modalidade de acesso. O MPT também quer examinar como o algoritmo participa dessa equação. Entre os pedidos feitos à Justiça está o acesso ao código-fonte da plataforma para analisar critérios de distribuição das corridas, valores cobrados e repassados aos motoristas e mecanismos de precificação dinâmica.
O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador e, até o momento, a Uber não havia se manifestado sobre a ação.
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