Faltou energia
Punição tinha sido aplicada no ano passado pelo Procon por causa dos apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025; até 3 milhões de consumidores ficaram sem luz
A Prefeitura de São Paulo aplicou multa de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia elétrica Enel em razão dos apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025, especialmente entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (21).
A multa tinha sido aplicada no ano passado pelo Procon Paulistano. Após recurso apresentado pela concessionária, a decisão administrativa manteve o valor de R$ 11,4 milhões da penalidade.
Antes da multa, a concessionária já havia sido notificada pelo Procon Paulistano, mas não adotou medidas suficientes para garantir a prestação do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
A decisão da Secretaria Municipal de Justiça reconhece a infração, pela Enel, do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 20 do decreto federal nº 2.181/1997 e ao artigo 362, inciso IV, da resolução normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O despacho estabelece prazo de 15 dias a partir da publicação para a apresentação de recurso administrativo e também prevê a possibilidade de redução de 30% no valor da multa, desde que a empresa renuncie expressamente aos direitos de recorrer administrativa e judicialmente da decisão sancionatória, dentro do prazo recursal, e efetue o pagamento em até 30 dias contados da intimação.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse discordar da aplicação da punição e que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
De acordo com a concessionária, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias, em dezembro, e afetaram cerca de 4,4 milhões de consumidores.
A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.
Quanto à falha de energia identificada em setembro, a empresa informou que, naquela ocasião, “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
Com informações da Agência Brasil e da Prefeitura de São Paulo
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