Mineração

Justiça do Trabalho determina penhora dos direitos minerários da Sigma

Maior mineradora de lítio do país foi punida por negar indenização e não indicar bens para cobrir valor em ação trabalhista 

Araçuaí
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A Justiça do Trabalho determinou a penhora dos direitos minerários da concessão de lavra da Sigma Lithium, a maior produtora de lítio do país,  no complexo Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O montante será usado para pagar uma indenização trabalhista de R$ 463 mil imposta à companhia, que, em um caso de 2024, se recusou a pagar uma ex-funcionária e a indicar bens que pudessem ser usados para cobrir o valor da sentença. 

A informação, dada em primeira mão pelo site Notícias de Mineração Brasil, dá conta de que, na última segunda (16), a titular da Vara do Trabalho de Araçuaí, juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, determinou que, em até 10 dias, a Agência Nacional de Mineração (ANM) faça a averbação da penhora sobre os direitos minerários da subsidiária Sigma Mineração S.A. A empresa, com sede no Canadá, teve seu recurso negado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Os direitos minerários são os ativos que, com base em autorizações da ANM, permitem às empresas fazerem a exploração e posterior lavra de qualquer reserva mineral no país. 

Em seu despacho, Patrícia Carvalho ordena que a ANM informe se há alguma avaliação de valores do direito minerário ou forneça elementos técnicos que “possibilitem sua avaliação judicial”. A agência deve ainda informar se há outros direitos em nome da empresa, além daquele que abrange a operação em MG que levou a empresa a liderar no Brasil a produção do metal usado na fabricação de baterias. 

Grávida e demitida 

O caso que deu origem à cassação dos direitos minerários da Sigma teve início há dois anos, com a demissão sem justa causa de uma funcionária que estava grávida. A ex-funcionária acionou a Justiça do Trabalho cobrando R$ 511 mil por diversas indenizações, como estabilidade garantida por lei a gestantes e puérperas e o não pagamentos de verbas rescisórias. 

A juíza Junia Márcia Marra Turra, que na ocasião presidia o processo, concordou com a maioria das reivindicações da trabalhadora e estabeleceu o novo valor (R$ 463 mil) em abril de 2025. 

A Sigma recorreu e contestou o pagamento de indenização devida por dispensa em período gravidez alegando que a ex-funcionária já tinha outro emprego na época da sentença. Também contestou a multa por atraso no recolhimento de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido pela demissão sem justa causa. O recurso, no entanto, foi negado. 

Sigma ficou “inerte”, diz juíza 

Em outubro de 2025, após a negativa do recurso, a Justiça determinou a execução da sentença e o pagamento da indenização. Ma, como observou a juíza, a mineradora ficou “inerte”, sem acatar a ordem judicial. 

“As contas da empresa estavam todas zeradas. A arquitetura financeira dela é feita para não pagar as dívidas que ela adquiriu. Ela usa essa engenharia financeira para ficar de certa forma ilesa”, disse ao Notícias de Mineração Brasil uma fonte com conhecimento da ação. 

A defesa da ex-funcionária, então, solicitou a penhora da concessão de lavra da mineradora. Inicialmente, o pedido foi negado sob o argumento de que a transferência de direito minerário exige aprovação “prévia e expressa” da ANM, que, “para além de ser um requisito legal, assegura que o eventual adquirente possua as qualificações técnicas e financeiras para a exploração, protegendo, assim, o interesse público”. 

“A dificuldade em se aferir um valor econômico concreto e a ausência de liquidez imediata do direito de lavra o tornam um bem de difícil liquidação. A simples existência de um processo minerário não garante um retorno econômico imediato ou previsível, o que gera a citada incerteza”, avaliou Junia Marra. 

Concessão penhorável 

Em fevereiro deste ano, a defesa recorreu, e a desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, relatora do caso no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), entendeu que, embora a jazida pertença à União, a concessão de lavra “é passível de penhora, pois possui valor econômico e caráter negocial, podendo ser cedido e transferido”. 

“A jazida consubstancia bem da União, mas o título que permite a exploração econômica é um direito do particular. A concessão de lavra, que confere ao titular o direito de exploração mineral, consubstancia, portanto, bem jurídico suscetível de apreciação econômica. E, sob tal condição, passível de penhora”, afirmou a magistrada, que teve o voto acompanhado pelos desembargadores Vicente de Paula Maciel Júnior e Fernando César da Fonseca. 

A Sigma ainda recorreu do acórdão no próprio TRT3 e no TST, mas teve todos os pedidos negados em última instância, tanto pelo presidente da corte superior, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, quanto pela Quinta Turma do tribunal. 

Procurada, a empresa ainda não havia dado retorno ao veículo até o fechamento da reportagem. Esta reportagem será atualizada quando a Sigma se manifestar. 

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