Fake news após as eleições: a desinformação não pode ser maior que os fatos

Por João Badari* – As eleições terminaram, mas uma disputa continua diariamente nas redes sociais: a disputa pela informação. Nos últimos dias, publicações alarmistas passaram a anunciar o fim de programas sociais, a retirada de direitos trabalhistas e mudanças em benefícios destinados à população mais vulnerável. Algumas distorcem decisões do poder público. Outras misturam fatos verdadeiros com interpretações equivocadas. O resultado é a criação de uma realidade paralela, capaz de provocar medo e influenciar a opinião pública.

Independentemente de quem tenha vencido as eleições ou de qual candidato tenha recebido nosso voto, existe algo que deveria nos unir: o compromisso com a verdade. A democracia pressupõe o direito de discordar, criticar e fiscalizar os governantes. Nenhuma dessas prerrogativas, porém, autoriza a divulgação irresponsável de informações falsas. A oposição política é legítima e necessária. A desinformação não.
 

Um dos exemplos mais recentes envolve o fim da escala de trabalho 6×1. Publicações passaram a afirmar que o governo teria recuado da medida após as eleições. A informação ignora um fato decisivo: o Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141, que alterou a Constituição para assegurar dois dias de repouso semanal remunerado e reduzir progressivamente a jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. A transição prevê a redução de 44 para 42 horas semanais após dois meses e para 40 horas após um ano. Não se trata, portanto, de uma promessa eleitoral ainda pendente de aprovação, mas de uma alteração constitucional já promulgada, cuja implementação segue o calendário estabelecido. O debate sobre seus efeitos econômicos é legítimo; anunciar sua revogação sem fundamento não é.
 

O mesmo cuidado deve orientar as informações sobre o Bolsa Família. Em 27 de outubro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social desmentiu alegações de cortes generalizados e confirmou a continuidade do programa. Em outubro, o benefício mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691, após recomposição de 15,04%. Isso não significa que todos recebam o mesmo valor, pois o cálculo depende da composição familiar e dos adicionais previstos nas regras do programa. Eventuais bloqueios ou cancelamentos individuais, decorrentes de critérios de elegibilidade e da regularidade cadastral, tampouco podem ser confundidos com uma decisão de extinguir o benefício.
 

A diferença não é meramente técnica. Para uma família que depende dessa renda para comprar alimentos, pagar despesas essenciais e manter os filhos na escola, uma mensagem falsa sobre o fim do programa pode gerar angústia real. A informação irresponsável atinge justamente quem dispõe de menos recursos para absorver as consequências de uma notícia alarmista.
 

Algo semelhante ocorreu com o Gás do Povo. Também em 27 de outubro, o governo esclareceu que o programa continua em funcionamento, com recarga gratuita de botijões de 13 quilos para as famílias contempladas, conforme os critérios estabelecidos. Há orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, ainda em análise no Congresso. É importante reconhecer essa diferença: previsão orçamentária não equivale à aprovação definitiva de recursos futuros, mas tampouco autoriza afirmar que o programa foi encerrado.
 

A circulação de notícias antigas como se fossem atuais é outra prática que merece atenção. Uma reportagem sobre bloqueios orçamentários na saúde ou na educação, publicada em 2024, não comprova a ocorrência de um novo corte em 2026. Além disso, bloqueio, contingenciamento e redução permanente de despesas não são expressões equivalentes. O contingenciamento pode limitar temporariamente a execução de gastos, enquanto alterações estruturais no financiamento público podem produzir efeitos duradouros. Ambas as situações merecem fiscalização, mas devem ser discutidas com datas, documentos, números e contexto.
 

O debate sobre o orçamento público não precisa ser menos crítico para ser responsável. Ao contrário: a crítica ganha força quando se apoia em informações verificáveis. Manchetes que exploram a indignação podem gerar engajamento, mas não substituem a análise dos dados nem demonstram, por si sós, que uma política pública foi interrompida.
 

Os microempreendedores individuais também estão sujeitos a esse ambiente de confusão. Entre os anúncios recentes está o Prospera MEI, pacote que inclui propostas para ampliar o limite de faturamento anual, hoje de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. As mudanças dependem das regras legais aplicáveis e não devem ser apresentadas como se todas já estivessem em vigor. O governo também anunciou o PixMEI, iniciativa que prevê apoio produtivo de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios.
 

Nesse caso, a distinção é especialmente importante: o PixMEI ainda depende de regulamentação, definição dos critérios de seleção e divulgação das condições de acesso. O anúncio não significa que todos os microempreendedores receberão o valor, nem que já existam inscrições abertas e pagamentos disponíveis. Informações imprecisas sobre programas públicos podem criar expectativas indevidas e abrir espaço para golpes que cobram taxas ou solicitam dados pessoais em troca de um benefício que ainda não pode ser requerido.
 

Esses exemplos revelam um problema que ultrapassa a disputa entre governo e oposição. A desinformação prejudica a sociedade porque interfere nas decisões cotidianas, compromete a confiança nas instituições e transforma políticas públicas em instrumentos de confronto permanente. Um trabalhador pode tomar decisões equivocadas sobre seus direitos. Uma família pode acreditar que perderá uma renda essencial. Um pequeno empreendedor pode fornecer seus dados a criminosos atraído pela promessa de um pagamento imediato.

*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados e Diretor de Atuação Judicial do IEPREV