CVM firma acordo de cooperação técnica com o TRF4 para uso do sistema SEI Julgar

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aprovado pelo Colegiado da Autarquia em reunião realizada no dia 7 de outubro de 2025.

O convênio tem como objetivo permitir que a CVM utilize, de forma gratuita, o módulo SEI Julgar, ferramenta desenvolvida pelo TRF4 para aprimorar o gerenciamento de processos em julgamento. A adoção do sistema deve eliminar ou reduzir significativamente o esforço em etapas administrativas, como a designação de relatores em processos sancionadores e não sancionadores.

O SEI Julgar é um módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) voltado à gestão de julgamentos. Entre suas funcionalidades, destaca-se a distribuição aleatória e proporcional de processos entre os membros de órgãos colegiados, contribuindo para maior eficiência e transparência na tramitação processual.