Congresso da ABDT debate a transformação do Direito do Trabalho e processo do trabalho

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) promove, de terça a quinta-feira (dias 9, 10 e 11 de setembro), no SESC Pinheiros, na capital paulista, o “XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho – Direito do trabalho e processo do trabalho em transformação: novos paradigmas”.

O evento abordará principalmente os incidentes de recursos repetitivos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2025, fixando precedentes vinculantes para toda a magistratura do trabalho.

A lista de temas inclui os modelos de trabalho em plataformas digitais, a discussão da escala 6 x1 e o uso de inteligência artificial nos processos judiciais. Além de participações renomadas da área trabalhista, como ministros, desembargadores, acadêmicos da ABDT, juristas, advogados e membros do Ministério Público, o congresso contará com professores, agentes e funcionários públicos, diretores jurídicos, empresários, economistas, pesquisadores, lideranças sindicais, estudantes de Direito e interessados em geral no estudo das relações de trabalho.

“Será uma oportunidade imperdível para fazer parte de um fórum de discussões que vai abordar os mais relevantes temas do momento e expor os seus efeitos práticos nas relações laborais e no próprio âmbito da Justiça do Trabalho. Da evidente tensão entre liberdade econômica e a garantia dos direitos fundamentais, passando pelas ameaças da ‘uberização’ e da ‘pejotização’, até os efeitos de sistemas de inteligência artificial e os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, todos os temas relevantes serão postos, expostos e debatidos em três dias de intensa discussão com o objetivo de enfrentar os dilemas e apontar caminhos para prosseguirmos em busca do progresso social assegurado pela Constituição de 1988 e de um desenvolvimento sustentável nos moldes delineados pela Agenda 2030 da ONU”, adianta Sergio Torres, presidente da ABDT.

Segundo ele, o congresso vai proporcionar ainda uma interação direta com aqueles que estão contribuindo diretamente para a formação do novo ordenamento jurídico trabalhista, “um sistema jurídico formado por múltiplas fontes, forjado tanto pela incidência de novas diretrizes internacionais, como a convenção 193 da OIT, como por orientações normativas extraídas de recentes pronunciamentos do TST e do STF”.

Nomes de peso

Entre os nomes confirmados estão os acadêmicos Ricardo Pereira Guimarães, Bento Herculano, Ney Maranhão, Vólia Bomfim, Fredie Didier, Antônio Carlos Aguiar, Paulo Régis Machado Botelho, Guilherme Guimarães Feliciano, Eduardo Pragmácio Telles, Luciano Martinez, Manoel Jorge e Silva Neto, Boucinhas Filho e Guilherme Guimarães Ludwig, além dos ministros Alexandre Agra Belmonte, Augusto Cesar, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues (TST), Ribeiro Dantas (STJ) e do presidente da ABDT, Sergio Torres Teixeira.

A 16ª edição do Congresso Internacional ABDT – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em Transformação: Novos Paradigmas conta com os patrocínios de JBS, Caixa Econômica Federal, Bradesco, UNINOVE, AeC, Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Correia da Veiga Advogados, GM Advogados, Huck Otranto Camargo, Luciano Gago – Advogados Associados, Mannrich e Vasconcelos Advogados, além dos apoios do SESC, da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social (AIADTSS), da Original 123 Comunicação e do V Congresso Nacional e III Internacional da Magistratura do Trabalho.

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