STJ rejeita multa isolada em caso de violência doméstica
Para Corte, consequências do crime contra a mulher vão além da esfera patrimonial
Notícias | 22/06/2023
Notícias
Organizações sociais tiveram papel fundamental na pandemia, diz advogado
Carlos Mourão participou do Congresso da Advocacia Pública Municipal
Notícias | 21/06/2023
Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre descontos dados por fornecedores
Primeira Turma do STJ afastou cobrança de vendedor
Notícias | 21/06/2023
PGFN abre novo edital para negociar dívidas tributárias
Prazo para adesão começou em 1º de junho e termina em 29 de setembro
Notícias | 21/06/2023
Plataforma de pesquisa na internet não é obrigada a atualizar fotos de pousada
Estabelecimento teve negado o pedido de indenização por danos morais
Notícias | 21/06/2023
XI Fórum Jurídico de Lisboa reúne acadêmicos, juristas e autoridades
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, será um dos participantes
Notícias | 20/06/2023
Sentença pode ser suspensa em caso de intervenção em entidade
Terceira Turma do STJ deu parcial provimento ao recurso especial de uma entidade
Notícias | 20/06/2023
Estado não pode deixar de fornecer medicamento não incorporado ao SUS
Decisão do TJ-PR afastou argumento que responsabilidade seria da União
Notícias | 20/06/2023
Decreto que revogou norma sobre dispensa sem justa causa é validado pelo STF
Corte decidiu, porém, que a denúncia a tratados internacionais deve ter aval do Congresso
Notícias | 20/06/2023
Mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira
Especialista em Direito Digital tira dúvidas sobre o uso do ChatGPT no país
Notícias | 19/06/2023
Penhora em dinheiro por seguro-garantia vale, mesmo sem aval do credor
Terceira Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Notícias | 19/06/2023
STF nega ação contra exigência de nível superior para técnico judiciário
Edson Fachin considerou que entidade não tem legitimidade para ajuizar ADI
Notícias | 19/06/2023