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Especialista alerta que informar a população sobre eventos climáticos extremos — como os que afetaram MG — é obrigação legal

Para relator, superiora hierárquica se valeu de sua posição na empresa para oferecer favores

Entendimento da Receita exige atenção operacional para evitar inconsistências fiscais

Especialistas ouvidos pelo Debate Jurídico criticam exclusão de dispositivo que criava imposto sobre apostas

Corte entendeu que laço afetivo demonstrado e reconhecimento social bastam

Advocacia-Geral da União, Banco Central e Receita Federal publicam atos que ajustam estrutura consultiva, normas de regulação e lista de benefícios tributários

Acordos visam incentivar a resolução consensual de conflitos envolvendo subtração internacional de crianças e fornecimento de medicamentos pelo SUS

Decisão do TRF3 atende a pedido da Advocacia-Geral da União e valida decreto presidencial que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador

Magid Nauef Láuar havia votado pela absolvição, por considerar "vínculo afetivo consensual"

Condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões para família das vítimas

Alegar que máquinas agrícolas são essenciais para a atividade produtiva não é o suficiente

Para a 5ª Turma, ato não gerou prejuízo e não caracteriza má-fé