Assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Por Antonio Gonçalves* – Transcorridos poucos dias da acirrada eleição presidencial de 2026, os efeitos ainda são sentidos pela população, em especial no ambiente de trabalho. Diante da polarização que o Brasil convive desde a eleição de 2018, em 2026, o acirramento dos ânimos alcançou o ápice entre as partes.

No primeiro turno, com a vitória dos representantes da Direita, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal obtiveram uma composição majoritariamente de direita e com a vitória do candidato à presidência da República, também da mesma posição política, uma parcela significativa dos eleitores já considerava como certa uma legislatura de 2027 a 2030, predominante à direita.

Entre o primeiro e segundo turno houve uma reação considerável dos eleitores do candidato de esquerda clamando por união e redução dos números de abstenção em um movimento por uma virada inédita no processo eleitoral nacional, afinal o candidato que ficou em segundo lugar no primeiro turno nunca obtivera vitória nas eleições à presidência da República.

A tensão voltou a crescer entre as partes e o apogeu foi no dia da votação, com a inédita postergação da votação por duas horas. Suspeita de fraudes, crises de confiabilidades e Fakes News elevaram ainda mais a temperatura. Com a vitória do candidato da esquerda, seus eleitores encararam como uma vitória da democracia e uma sensação de alívio. Aos derrotados à indignação e a resignação.

Eleição de 2026 terminada e supostamente a vida retornaria à normalidade. Porém, nos dias que se seguiram, o que se nota é o aumento do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, isto é, uma perseguição, proferição de chacotas, preconceitos, piadas e uma relação de tensão, seja do lado vencedor para o perdedor ou uma reação desmedida e injustificada de uma parte contra a outra, em flagrante desrespeito ao direito constitucional do voto.

O Tribunal Superior do Trabalho já lançara uma campanha: “No meu voto mando eu”, em resposta a 833 processos de assédio eleitoral entre maio de 2023 e outubro de 2026. Somente neste ano foram 233.

O voto é individual e cada um tem o seu e, exatamente por isso, nenhum trabalhador pode ser ameaçado, pressionado ou constrangido por causa de suas opiniões políticas ou da escolha de seu candidato.

E, qualquer assédio, seja de um superior hierárquico ou de colega de trabalho que tenha por objetivo ridicularizar, promover chacota, ofender ou constranger funcionário, em razão de voto ou posicionamento político eleitoral é passível de assédio eleitoral e pode e deve ser denunciado ao Departamento de Recursos Humanos da empresa, ao Compliance, ou aos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho.

A democracia e a liberdade a todos os cidadãos brasileiros é uma garantia fundamental da Constituição Federal de 1988, então, quem for vítima de assédio eleitoral, denuncie. Passadas as eleições somos todos brasileiros e, independente de posicionamentos políticos, temos de conviver em sociedade com harmonia e respeito.

No ambiente de trabalho não há qualquer obrigação de amizades entre os funcionários, porém, o respeito, a educação e a lisura são obrigatórias para manter o ambiente laboral saudável. A democracia agradece.  

*Antonio Gonçalves é advogado criminalista. Pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP, Pós doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, MBA em Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas.