Direito do Trabalho em debate
Congresso da ABDT, em São Paulo, reúne ministros, magistrados, advogados e acadêmicos para analisar as transformações do Direito do Trabalho
A elevada judicialização na Justiça do Trabalho brasileira está ligada a uma cultura brasileira de transferir a terceiros a solução dos conflitos, avaliou o advogado Antonio Carlos Aguiar, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP e sócio do Peixoto & Cury Advogados. Durante a 16ª edição do Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Aguiar denfedeu que empresas e trabalhadores devem buscar mais soluções negociadas, sem atribuir ao Judiciário a responsabilidade pela resolução dos conflitos.
Foto: Divulgação/Anamatra
“A Justiça do Trabalho tem um papel muito importante. Ela realmente entende as necessidades e abre portas para o trabalhador. O que acontece é que as partes têm de buscar a solução para elas, e não jogar para um terceiro julgar”, afirmou, ao DeJur.
Segundo o advogado, a negociação permite que os próprios envolvidos definam a saída mais adequada às particularidades de cada relação. “Nós, brasileiros, nos acostumamos muito a isso: à contenda e a jogar para um terceiro resolver os conflitos. Eu insisto: a negociação é o caminho. As partes têm a oportunidade de decidir o que é melhor para elas”.
Aguiar evita classificar o atual volume de ações como excessivo, mas reconhece que a quantidade de processos é elevada. Na avaliação dele, o fenômeno deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo, que inclui o grande número de profissionais da advocacia no país.
“Não sei se há excesso de judicialização, mas existe um grande número de processos. Isso é cultural. O problema não é da Justiça, é da cultura do brasileiro”, diz. “Temos quase 2 milhões de advogados, o que significa uma cultura de judicialização muito grande. É preciso olhar para o macro, para todo o ecossistema, e não apenas para a Justiça.”
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que o volume de novos processos vem crescendo ano após ano na Justiça do Trabalho. Em 2025, foram ajuizadas 4,3 milhões de ações, alta de 7% em relação aos 4 milhões registrados no ano anterior. Em 2023, o total havia sido de 3,5 milhões. Com esse avanço, o volume de novos casos voltou ao patamar observado antes da Reforma Trabalhista.
A 16ª edição do Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho ocorre até esta sexta-feira (11/9), no Sesc Pinheiros, na capital paulista. O evento debate os precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o trabalho por plataformas digitais, a escala 6×1, a “uberização”, a “pejotização”, o uso de inteligência artificial nos processos judiciais e os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O encontro reúne ministros, desembargadores, advogados, acadêmicos, integrantes do Ministério Público, empresários e representantes sindicais.
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